A juíza Débora Cassiano Redmond, titular da Vara Criminal de Araucária, acatou a denúncia crime oferecida pela Ministério Público contra o empresário Danir Garbossa, cliente que se recusou a usar máscara facial ao entrar no Hipermercado Condor, provocando a discussão que resultou na morte de uma funcionária. O crime ocorreu no último dia 26 de abril e o empresário está preso preventivamente desde aquela data. Pela decisão da magistrada, publicada na terça-feira, 19 de maio, Danir passa a ser réu no processo, e vai responder pelo homicídio de Sandra Maria Aparecida Ribeiro, lesão corporal e por infração de medida sanitária.
Segundo o teor do despacho, “Danir Garbossa adentrou o Hipermercado Condor sem utilizar máscara facial, apesar da existência de Decreto Municipal recomendando seu uso com o fim de impedir a disseminação da pandemia de COVID-19. Por esta razão, acabou abordado pelo fiscal de loja, que prestou orientações sobre o tema, mostrou o referido decreto e ao acusado ofereceu uma máscara, momento em que Danir, que se mostrava alterado, supostamente respondeu de forma desproporcional e agressiva, e ainda desferiu um soco em sua face. O fiscal de loja, então, acionou o segurança Wilhan Pinheiro Soares. Conforme informado, o vigilante Wilhan é profissional devidamente habilitado, com autorização para porte de arma de fogo quando em efetivo exercício”.
Para a juíza, Wilhan agiu em estrito cumprimento do dever legal, já que, trabalhando na condição de vigilante do Hipermercado, detinha a responsabilidade de fazer cumprir as ordens estabelecidas no local. Sendo assim, interpretou que o segurança agiu em legítima defesa e determinou o arquivamento do processo, bem como, a restituição dos valores pagos a título de fiança.
Publicado na edição 1213 – 21/05/2020
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