Notas Políticas - Edição 1244 | O Popular do Paraná
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Emergencial

A expectativa da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) é que até amanhã, 15 de janeiro, esteja finalizado a forma de celebração do contrato emergencial com a Viação Tindiquera para operar o transporte coletivo municipal por até 180 dias. Nesse período, o Município deve iniciar uma nova concorrência para definir quem operará o sistema TRIAR pelos próximos dez anos.

Já é emergencial

Como se sabe, o atual vínculo que a Prefeitura possui com a Tindiquera já é um contrato emergencial, que se encerra no final deste mês. Ele foi celebrado em julho do ano passado quando findou o prazo do contrato de concessão que o Município possuía com a mesma Viação Tindiquera.

Licitações

A Prefeitura iniciou a licitação para definição de quem operará o sistema TRIAR lá em meados de 2019. A licitação era para ter sido aberta em dezembro de 2019. Ou seja, seis meses antes do término da concessão anterior. Porém, várias manobras jurídicas e políticas praticadas pela própria Viação Tindiquera e alguns vereadores impediram que o Município fizesse a licitação naquela oportunidade. Isso obrigou a celebração do emergencial e agora está obrigando – novamente – a celebração de um novo contrato precário.

Aviso prévio

Para botar mais tempero nessa discussão do transporte coletivo, esta semana a Viação Tindiquera colocou seus funcionários em aviso prévio. Isso porque, como se sabe, o atual contrato da empresa com a Prefeitura se encerra no final deste mês e o novo ainda não foi celebrado.

Apreensão

Como não poderia deixar de ser, o aviso prévio deixou os funcionários da Viação Tindiquera apreensivos. A tendência, no entanto, é que tão logo o novo contrato seja assinado, a empresa cancele esses avisos prévios, mandando embora mesmo só aqueles que, por uma questão administrativa, ela quiser demitir.

Na mão

Ao que se sabe, inclusive, a Viação Tindiquera já está com a proposta feita pela Prefeitura para celebrar o novo contrato. Quem viu os valores garante que o preço do quilômetro rodado que o Município está disposto a pagar é bem superior ao do contrato atual.

Em branco

Quem tem observado os movimentos da Viação Tindiquera, aliás, não entende os movimentos que vêm sendo feitos por sua direção. Em dezembro, na licitação feita pelo Município para a concessão do sistema TRIAR, um dos sócios da empresa apresentou envelopes com propostas maiores do que o máximo estipulado pela comissão de especial montada pela Prefeitura para gerenciar essa concorrência pública. Comissão essa, diga-se de passagem, formada exclusivamente por servidores concursados. Mais recentemente, agora em janeiro, quando a Prefeitura fez um chamamento emergencial para definir quem tocaria o contrato de forma precária, a mesma Viação Tindiquera chegou lá e apresentou um envelope em que dentro não havia a proposta e sim folhas em branco.

Brincadeira

Considerando os valores envolvidos nessas concorrências, tanto a principal como o chamamento emergencial, chega a ser desrespeitoso com a coletividade que uma empresa se preste ao papel de apresentar folhas em branco ou preços acima do legal em licitações que envolvem um serviço tão essencial como é o transporte coletivo.

Poucos

Como já era esperado, houve pouca mudança no secretariado de Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) neste seu início de segundo mandato. O time do prefeito é praticamente o mesmo.

Cultura, Esporte e Comunicação

Mudanças pontuais aconteceram em apenas três secretarias. Na de Cultura tivemos o retorno de Eduardo Tavares, que havia se afastado no período eleitoral. Já a Secretaria de Esporte e Lazer deve mesmo ser chefiada por Fabiano Leite. Ao que se sabe, João Carlin Padilha não volta. Na Secretaria de Comunicação sai Antônio João Franceschi Neto, o Preto, e entra Aline Dehaini, que, como se sabe, é esposa de Hissam.

Movimentada

Se na Prefeitura o troca-troca de secretários e comissionados foi tranquilo, na Câmara a movimentação é intensa. Tudo por conta da renovação quase que total dos vereadores. Logo, quem der uma passada pela sede do Poder Legislativo pode até estranhar a grande quantidade de rostos novos que circulam por lá, desde os próprios edis até seus assessores.

Só em fevereiro

A movimentação na Câmara, porém, deve ser só interna mesmo neste mês de janeiro. Não há previsão de sessões extraordinárias. Com isso, a estreia oficial dos parlamentares nas reuniões ordinárias está marcada para 19 de fevereiro.

Terças-feiras

E, neste ano, as sessões ordinárias voltam a ser realizadas nas manhãs de terças-feiras. Para quem não sabe, em 2020, os encontros semanais aconteceram nas noites de segunda por conta do ano eleitoral. É que há uma previsão na legislação municipal que autoriza que – em ano de eleições municipais – a direção da Casa mude o dia da sessão ordinária. Porém, nos outros três anos de mandato os encontros precisam ser no dia estipulado no Regimento Interno da Câmara.

Presidência

Embora já estejam criando casquinhas, algumas feridas abertas na disputa pelo comando da Mesa Diretora da Câmara ainda devem demorar um tempo para cicatrizar completamente. Isto, claro, se um dia cicatrizarem.

Parceiros

Se há feridas por cicatrizar, estas não estão nos protagonistas da disputa pela presidência da Câmara. Celso Nicácio (PSD) e Vilson Cordeiro (PSL), o Grilo, andam mais grudados do que nunca. Celso dá uma passada todo dia no gabinete do colega de parlamento e este, com o perdão do trocadilho, volta e meia “dá um pulo” na presidência para conversar com o seu escolhido para presidir o parlamento municipal.

Boi de piranha

E ainda sobre a disputa pela presidência da Câmara, há quem siga achando que Grilo fez besteira em não votar em si mesmo e, com isso, ficar com o comando do Legislativo. Analisando mais atentamente, no entanto, o novato foi é muito esperto. Afinal, quem para um pouco para analisar as circunstâncias que levaram vários edis muito mais experientes do que Grilo a escolhê-lo como seu líder logo conclui que a presidência cheirava a um presentão de grego.

Bucha

Talvez nem todo mundo saiba, mas o exercício da presidência da Câmara é uma tarefa quase que totalmente burocrática. O eleito, na prática, se torna um gerente administrativo do Poder Legislativo. Tem que se preocupar com licitações, com funcionários efetivos e comissionados, com vigilantes terceirizados, com tramitação de processos administrativos e por aí vai. Além disso, o presidente se torna o responsável legal pela representação da Câmara perante outros órgãos, como Tribunal de Contas do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público, para ficarmos em apenas alguns exemplos. São tantas as atribuições de um presidente da Câmara que, se ele quiser mesmo fazer este trabalho burocrático bem feito, ele precisa abdicar do exercício da vereança, do corpo a corpo com o eleitor, simplesmente porque não lhe sobra tempo.

Inteligente

São tantas as amarras burocráticas impostas aos presidentes de Câmara que é possível dizer que Grilo foi é muito inteligente em não aceitar a presidência. Afinal, estamos falando de um edil de primeiro mandato, que se elegeu justamente para representar o eleitorado araucariense em suas demandas do dia a dia. Quem conhece Grilo e o trabalho de liderança comunitária que ele faz desde sempre na região do Campina da Barra sabe que ele é alguém do bairro, alguém “que gosta de resolver” e não alguém que se elegeu vereador para ficar enfurnado num gabinete analisando dotações orçamentárias, ordens do dia, licitações, empenhos, portarias e coisas do gênero.

Mais uma etapa

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) iniciou nesta terça-feira, 12 de janeiro, a primeira fase da licitação para contratação dos projetos para duplicação da PR-423, no trecho entre Araucária e Campo Largo. Sete concorrentes apresentaram proposta para executar o serviço.

Envelopes

Quem vencer essa licitação ficará responsável pela execução de todos os projetos executivos de engenharia para a duplicação, restauração e implantação de interseções em desnível, passarelas e vias marginais na PR-423. O trecho total a ser duplicado tem 28 quilômetros.

Etapas

Nessa primeira fase da licitação, as empresas entregaram dois envelopes. Um contém a documentação comprovando que estão aptas a realizar o trabalho e o outro o preço que querem pelo serviço. Primeiro, a comissão de licitação analisará a documentação e informará os concorrentes aptos a seguir na disputa. Depois disso, será marcada uma nova sessão em que serão abertos os envelopes com o orçamento feito pelas empresas que apresentaram toda a documentação. A expectativa é que até o final desse semestre todo esse processo de contratação dos projetos esteja concluído. Após assinado o contrato, o prazo para execução dos projetos é de um ano. Só após isso é que se inicia o processo de licitação para a efetiva execução da obra.

Desenvolvimento

A duplicação da PR-423, embora não deva sair antes de cinco anos, representará um novo marco no desenvolvimento de Araucária. Até porque, como se sabe, as indústrias ao longo dessa rodovia ainda são poucas, cenário que deve mudar com a nova pista. Nosso Município, inclusive, já previu e fixou as diretrizes de desenvolvimento desse eixo da cidade em seu novo Plano Diretor, aprovado recentemente.

Repasses

A Vara Criminal de Araucária deve começar a sentenciar nos próximos meses boa parte daquelas ações penais que têm vereadores da legislatura 2013/2016 e alguns de seus assessores como réus. Estes são aqueles processos em que os edis são acusados de ficar com parte do salário de comissionados indicados por eles.

Liberadas

Boa parte dessas ações já estavam com sua fase de instrução concluída, porém a justiça de primeiro grau aguardava o julgamento de um habeas corpus interposto pela defesa de Wilson Roberto David mota (Patriota), que argumentava que as acusações feitas pelo Ministério Público deveriam ser analisadas pela Justiça Eleitoral. O argumento de Betão, no entanto, não foi aceito pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. Com isso, todos esses processos seguem na Justiça Estadual. São pelo menos nove ações, das quais oito já estariam maduras para receber sentença.

Arrecadação

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) mostram que Araucária terminou 2020 recebendo R$ 437.931.126,66 a título de cotas de ICMS. O valor é líquido.

Subiu

O interessante das transferências recebidas por Araucária é que, apesar da crise econômica que veio na rabeira da pandemia da Covid-19, elas foram maiores do que a cidade recebeu em 2019, quando as cotas de ICMS trouxeram para os cofres municipais R$ 414.857.382,48.

R$ 23 milhões

Em valores absolutos, mesmo com a crise, a arrecadação municipal de ICMS cresceu R$ 23 milhões, um crescimento na casa dos 6%.

Aliança pelo Brasil

Já há por aqui alguns entusiastas do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro quer montar. Como se sabe, para conseguir isso, ele precisa de cerca de 450 mil apoiadores, que preencham uma ficha corroborando com a criação da nova sigla. É exatamente nesta etapa em que o a agremiação está e, até o momento, pelo menos 10 eleitores locais já preencheram a documentação, que foi remetida a Brasília. Lá, a coordenação do Aliança catalogou os adeptos e fez a informação ao cartório eleitoral de Araucária, a quem cabe averiguar se esses eleitores existem mesmo ou são “fantasmas”.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1244 – 14/01/2021

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