O Tribunal de Justiça do Paraná concluiu na última semana o julgamento do recurso de apelação da sentença em primeiro grau da terceira fase da operação Fim de Feira, que investigou crimes de corrupção na Prefeitura de Araucária durante a gestão do ex-prefeito Rui Sérgio Alves de Souza, isto no segundo semestre de 2016. Em essência, os desembargadores mantiveram as condenações decretadas pela Vara Criminal de Araucária. Porém, algumas penas foram revistas.
CMTC
Essa fase da operação Fim de Feira era aquela que apurava crimes praticados no âmbito da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC). A perdulária companhia era a responsável por gerenciar os ônibus do sistema TRIAR, bem como a linha Tupi-Pinheirinho.
Cubatão
Nesse processo eram réus dez pessoas. A grande maioria delas é desconhecida em Araucária e, embora tenham ocupado cargos na administração de Rui, integravam a chamada turma de Cubatão.
Nativos
Dos dez réus, pode-se dizer que apenas dois são mesmo conhecidos em Araucária. Um deles é o próprio Rui e o outro é o empresário Luiz Ben-Hur Loures, dono da Transtupi Transporte Coletivo.
Penas
Ainda conforme o julgamento do Tribunal de Justiça, Rui teve sua pena de prisão fixada em 34 anos e 3 meses de prisão. Já Ben-Hur Loures foi condenado a 17 anos de reclusão. As penas são bem inferiores aquelas fixadas pela Vara Criminal de Araucária. A condenação de Rui em primeiro grau havia sido de 44 anos de prisão. Já a do dono da Transtupi havia pego 50 anos e seis meses.
Recurso
Embora tenha havido a confirmação das condenações também em segundo grau, os réus não devem ser presos imediatamente. Isto porque não estão esgotadas as possibilidades de recursos.
Investigações
Na semana passada o Ministério Público do Paraná deflagrou uma operação em Araucária e Curitiba para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. As ordens foram dadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná a pedido da Procuradoria Geral de Justiça, que é o MP em segundo grau.
Segredo de justiça
Oficialmente, pouco se sabe sobre o que teria motivado essas buscas. Isto porque as investigações correm em segredo de justiça. O que foi possível apurar até aqui é que o MP investiga se há irregularidades na nomeação de familiares do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) em cargos comissionados e de agentes políticos na Prefeitura.
Sem irregularidades
Sobre o assunto, o prefeito Hissam tem dito que não cometeu qualquer irregularidade nas nomeações e que elas respeitam o que diz a legislação, principalmente a Súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda comentou que é preciso deixar o Ministério Público fazer o trabalho deles e que confia na Justiça.
Boataria
E como não poderia deixar de ser, a operação do Ministério Público desencadeou a boataria no meio político araucariense. Por exemplo, a coincidência da exoneração do secretário de Governo, Genildo Carvalho, um dia antes do cumprimento das buscas alimentou muitas teorias da conspiração. Houve quem dissesse que Genildo já sabia da ação e por isso se demitiu. Teve quem também andou espalhando um absurdo ainda maior: que o secretário teria feito um acordo de colaboração premiada. A verdade, no entanto, é uma só: tudo isso é mentira.
Renúncia
Outra boataria que rolou é que Hissam renunciaria ao cargo de prefeito. Mentira das bravas. O próprio Hissam, aliás, ouviu a história e enfatizou que tal hipótese não existe: “estamos fazendo um trabalho maravilhoso em Araucária. A cidade nunca evoluiu tanto em tão pouco tempo e tenho mais um ano e meio de mandato ainda. E não vou desacelerar no cuidado da cidade. Meu mandato vai até 31 de dezembro e se Deus quiser vou cumpri-lo totalmente. Recebi quase cinquenta mil votos em 2020 e vou honrar cada um deles seguindo trabalhando cada dia mais pela nossa cidade”, disse a esta Coluna.
Mais boato
Quem andou urubuzando o mandato de Hissam, aliás, foi além. E disse que não só ele renunciaria. Disse que a vice-prefeita, Hilda Lucalski, também o faria. A lunática teoria dava conta de que tudo isso seria feito para dar o comando da Prefeitura para o presidente da Câmara, Ben Hur Custódio de Oliveira.
Férias
Ainda sobre Hissam, ele pretende tirar férias no mês que vem. O prefeito ainda não definiu quantos dias ficará afastado, mas serão pelo menos duas semanas. Nesse período ele pretende viajar. O destino deve ser um pulo no Caribe e depois uma ida ao Líbano.
Autorização
Como determina a legislação, antes de sair de férias, Hissam comunicará à Câmara e pedirá autorização para se ausentar do país. Enquanto estiver fora, o comando da Prefeitura ficará com a vice-prefeita, Dona Hilda.
Completa
Todos os vereadores compareceram à sessão plenária desta terça-feira, 6 de junho. Dentre as matérias votadas estava o veto do chefe do Executivo municipal ao projeto de lei que autoriza que professores da rede municipal de ensino façam a chamada hora-atividade de suas casas. Hoje, esse dia de planejamento precisa ser feito necessariamente presencialmente nas escolas.
Veto derrubado
Por unanimidade, os onze vereadores decidiram derrubar o veto do prefeito Hissam ao projeto da hora-atividade de forma remota. Com isso, a própria Câmara transformou o projeto em lei. Caso a Prefeitura não questione judicialmente a vigência da lei, caberá ao Município regulamentá-la para que os professores passem a requerer ou não o benefício.
Segue a expectativa
Junho chegou, mas os projetos de lei oriundos dos estudos da Fundação Instituto de Administração (FIA) para modernização da legislação previdenciária e de carreira do funcionalismo municipal ainda não desembarcaram para tramitação e votação da Câmara de Vereadores. A expectativa é que isso aconteça na próxima semana. Na última semana cópia das minutas foram encaminhadas as entidades representativas dos servidores para análise.
Edição n. 1366
