Notas Políticas: Martelo batido

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O prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) decidiu esta semana bater o martelo com relação a compra do imóvel que serve de sede à Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP). Localizado na rua Ângelo Perini, no bairro Estação, o local já vem sendo utilizado pela SMSP, mas de forma locada.

R$ 13,6 milhões

Após uma avaliação imobiliária feita a pedido da Prefeitura, concluiu-se que o imóvel tem valor de mercado na casa dos R$ 13,6 milhões. Salvaguardado por esta avaliação, Hissam se reuniu com outros secretários municipais e com os donos do imóvel e optou pela compra do terreno.

Parceladinho

O pagamento dos R$ 13,6 milhões será feito de forma parcelada. O acordo firmado entre a Prefeitura e os donos do terreno prevê uma entrada de R$ 3,6 milhões e o resto parcelado em doze parcelas mensais de R$ 833 mil, tudo sem juros.

Investimento

A opção da Prefeitura em comprar o imóvel aconteceu porque a Secretaria de Segurança Pública pretende realizar melhorias na estrutura, até por conta do incremento no efetivo da Guarda Municipal e, com a edificação sendo locada, essas alterações não seriam possíveis.

Heliponto

Uma das melhorias que o imóvel vai ganhar é a construção de um heliponto. Como se sabe, a Prefeitura pretende comprar um helicóptero para a Guarda Municipal. A expectativa é que a licitação para aquisição da aeronave tenha início no segundo semestre ou no primeiro trimestre do ano que vem.

Pilotos

Inclusive, a Guarda Municipal realizou recentemente uma seleção interna para os guardas interessados em integrar o grupamento aéreo da GM. A primeira etapa do processo reuniu mais de cem guardas, sendo que pouco mais de 50 foram aprovados. Haverá agora uma próxima etapa para refinar ainda mais essa turma

Cinco

A ideia do comando da Secretaria de Segurança Pública é selecionar cinco guardas municipais para integrarem o curso de formação de piloto de helicóptero, que será ministrado por instituição externa, autorizada pela ANAC.

Aprovado

A Câmara aprovou na terça-feira, 18 de abril, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza que professores da rede municipal de ensino façam a chamada hora-atividade em home office. De iniciativa dos vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Valter Fernandes, ambos do Cidadania, o texto foi muito bem recebido pelo magistério araucariense. Agora, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Hissam.

Residência Cidadã

Esta semana foi publicado em Diário Oficial o resultado do processo licitatório para construção de mais dez casas do programa Residência Cidadã, que destina essas unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social selecionadas pelos órgãos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

Campina da Barra

Essa nova leva de casas será construída na rua Professora Maria Nassar Schaustek, no bairro Campina da Barra. A empresa que venceu o certame foi a Capital Sul Engenharia Ltda., com a proposta de R$ 1.572.955,19.

Saga

E falando em obra, segue a saga da Prefeitura de Araucária para contratar engenheiros civis e integrá-los aos seus quadros de servidores efetivos. Nesta quarta-feira, 19 de abril, houve a publicação do edital de convocação de dez desses profissionais. A Prefeitura quer que eles comecem a trabalhar imediatamente.

Nova escola

Outra boa novidade para a educação de Araucária é que foi assinado o contrato para início da construção da nova sede para a Escola Municipal Prefeito Alderico Zanardini Ozório, que ficará na rua João Assef, no bairro Estação. A empresa que tocará a obra é a CS Magon Construtora Ltda. Com prazo de conclusão de dezoito meses, o investimento no local é R$ 9.497.008,67.

Santa Mônica

Outra importante licitação aberta esta semana foi para construção da nova unidade básica de saúde Santa Mônica. O prédio será erguido na rua Alagoas, também no bairro Iguaçu. Seis empresas manifestaram interesse em executar a obra. Destas, porém, apenas três reuniram a documentação necessária e foram consideradas habilitadas. Agora, a comissão de licitações da Prefeitura deve marcar uma nova data para abrir os envelopes em que constam a proposta de preço dessas empreiteiras. O máximo que a Prefeitura está disposta a pagar pelo serviço é de R$ 8,7 milhões.

Prédio antigo

Com a saída do Santa Mônica de seu atual endereço, a pergunta que tem ficado é o que será feito com o prédio que historicamente serviu como unidade básica de saúde. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), existe o projeto de reformar o imóvel para que ele sirva como sede da SMMA. Com isso, a atual sede da pasta seria destinada a alguma estrutura com foco em educação ambiental.

Desde sempre

O presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Previdência Municipal de Araucária, Hector Paulo Burnagui, enviou correspondência a essa coluna para – em seu ponto de vista – contrapor notas veiculadas em edições anteriores. Para começar, diz ele que o FPMA apresenta déficit atuarial (rombo futuro) desde sua criação, no ano de 2.000. Ainda segundo ele, esse déficit é culpa da falta de planejamento de quem esteve à frente da Prefeitura à época.

Nomes diferentes

Ainda segundo o presidente do Conselho Administrativo do FPMA, seria um equívoco chamar déficit atuarial de rombo. Já que esse déficit é uma projeção de despesas a longuíssimo prazo, que dependem de variáveis como aumento da base de cálculo de remunerações, contratações de servidores efetivos, entre outras.

Tá de boa… por enquanto

Outro ponto mencionado pelo presidente do FPMA é o de que hoje o FPMA tem uma arrecadação financeira mensal superior as despesas de custeio com os benefícios previdenciários, além de um patrimônio invejável de R$ 1,5 bilhão em caixa. Ou seja, pra quem tá se aposentando agora é suficiente.

Datas diferentes

A nota do FPMA afirma ainda que o cálculo atuarial apurado pela FIA e o feito pelo FPMA não chegaram a valores semelhantes, como mencionou esta Coluna. Até porque os cálculos estão posicionados em datas diferentes, o que resulta em rombos futuros (ou déficit atuarial, segundo Hector) também diferentes. O feito pela FIA está posicionado em 31 de outubro de 2021 e apresenta déficit atuarial (rombo futuro) de R$ 1,7 bilhão. Já o cálculo atuarial feito pelo FPMA, posicionado em 31 de dezembro, aponta déficit (rombo futuro) de R$ 908 milhões.

Edição n. 1359

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