Duas decisões judiciais tornadas públicas nesta terça-feira, 19 de maio, permitem que a Prefeitura de Araucária retome os procedimentos para licitar a concessão do sistema TRIAR (Transporte Integrado Araucária), de modo a escolher a empresa que gerenciará os ônibus do sistema de transporte coletivo pelos próximos dez anos.
Lançado no segundo semestre do ano passado, a licitação estava suspensa em razão de uma decisão judicial obtida pela atual concessionária do sistema, Viação Tindiquera, que questionava itens do edital. Além disso, a Câmara de Vereadores também havia aprovado um decreto legislativo em que sustava o certame, sob a argumentação de que a Prefeitura precisava ter pedido autorização à Casa para fazer a concorrência.
As duas decisões judiciais prolatadas pelo juiz André Doi Antunes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária nesta terça-feira clareiam ambas as situações. No caso da discussão quanto a autorização legislativa, o magistrado coloca uma pá de cal nas pretensões do Poder Legislativo de que rer ser Poder Executivo. Em sentença publicada numa ação do tipo Mandado de Segurança impetrado pelo Município contra a Câmara, ele anula o decreto legislativo que sustou a licitação, deixando claro que a Prefeitura não precisa pedir autorização para licitar a concessão do sistema TRIAR.
Já na ação em que a Viação Tindiquera questionava pontos do edital de licitação, o magistrado deu razão a empresa em alguns quesitos, sendo que a própria Prefeitura reconheceu que se equivocou ao tentar explicar questionamentos feitos ainda na esfera administrativa pela Tindiquera. Por conta disso, também em sentença, o magistrado mandou anular o edital.
NOVA PUBLICAÇÃO
Com o edital anulado, a licitação terá que ser retomada do zero. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL), os itens questionados serão agora clareados e corrigidos no novo edital. A Prefeitura também pretende aproveitar para revisar outros pontos da concorrência, sendo que a expectativa é que, em alguns dias, o novo edital seja publicado, possibilitando que a licitação aconteça 45 dias depois.
MEIO BILHÃO DE REAIS
Quem vencer a licitação do transporte coletivo em Araucária assinará contrato com o Município por dez anos, sendo que esse prazo pode ser renovado por outros dez. Nesse período, segundo estimativas da Secretaria de Planejamento, serão repassados à concessionária R$ 504.566.016,00. A expectativa é que o sistema tenha 95 ônibus em sua frota, gerando em torno de 425 postos de trabalho.
Texto: WALDICLEI BARBOZA
Publicado na edição 1213 – 21/05/2020
