NP: Após acordo com o MP, Câmara convocará aprovados em concurso

O Ministério Público de Araucária e a Câmara de Vereadores firmaram recentemente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Casa de Leis se obriga a chamar imediatamente os aprovados no concurso público realizado – vejam só – em 21 de janeiro de 2024. O resultado final deste concurso foi divulgado em 17 de abril. Passados praticamente oito meses, ninguém ainda foi chamado para trabalhar.

Quase dez mil pessoas fizeram as provas. Ao todo, 22 vagas estavam em disputa: 1 para motorista, 7 para assistente administrativo, 3 para assistente legislativo, 2 para recepcionista, 1 para advogado, 1 para analista administrativo, 1 para analista orçamentário e financeiro, 1 para analista legislativo, 1 para analista de recursos humanos, 1 para analista de tecnologia da informação, 1 para arquivista, 1 para auditor de controle interno e, finalmente, 1 para contador. Os salários oferecidos variavam entre R$ 1.744,81 e R$ 7.689,08. Além dos vencimentos, os convocados fazem jus a um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.200,00 mensais.

O TAC foi proposto pelo Ministério Público em razão da reclamação feita por aprovados no concurso, que denunciaram ao MP a demora da Câmara em convocá-los, mesmo havendo déficit de pessoal efetivo trabalhando na Casa.

Antes de assinar o acordo, os representantes da Câmara argumentaram que o não chamamento se deu porque o Poder Legislativo não tinha quem fizesse as perícias necessárias para contratação desses profissionais, como médicos e psicólogos. Historicamente quem sempre fez esse trabalho para a Câmara foi a Prefeitura, por meio de seu Departamento de Saúde Ocupacional (DSO). No entanto, desta vez, o Executivo teria se negado a fazê-lo.

Com o TAC assinado, a Câmara recorreu à contratação de uma empresa terceirizada, especializada em saúde ocupacional, para aferir se os aprovados têm condições físicas e psicológicas de atuar na administração pública.

A expectativa é que até o final do primeiro bimestre esses novos profissionais estejam atuando na Câmara.

Edição n.º 1448.