NP: Atrasos na contabilidade deixam cidade sem certidão junto ao TCE
Venceu no último dia 30 de abril de 2025 a chamada certidão liberatória do Município de Araucária junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e atrasos na chamada agenda de obrigações da Prefeitura impedem que um novo documento desse seja emitido.
O problema acontece principalmente em razão de pendências da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) e da Controladoria-Geral do Município (CGM) na alimentação do chamado módulo de acompanhamento mensal do sistema de informações municipais (SIM-AM).
De acordo com o Tribunal de Contas, o município ainda não enviou o SIM-AM referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2025. Além disso, há pendências junto ao Sistema Integrado de Transferências (SIT) do quinto bimestre de 2024 e primeiro bimestre de 2025.
Para um Município como Araucária ficar sem a tal da certidão liberatória é um pepino gigantesco. Isto porque sem esse documento não é possível assinar nenhum tipo de convênio para recebimento de valores de outras esferas de governo, inclusive aqueles oriundos de financiamentos.
O problema se agrava um pouco mais quando se leva em conta o fato de que a Prefeitura tem milhões e milhões de reais em leis autorizativas de operação de crédito já aprovadas para utilização em obras de infraestrutura da cidade.
A resolução desse problema depende exclusivamente de ações que precisam ser tomadas pela SMFI e pela CGM, já que essencialmente estamos falando da alimentação do sistema do TCE com dados contábeis e financeiros.
Edição n.º 1464.
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