A segunda colocada no processo seletivo para escolha de uma nova organização social para gerenciar o Hospital Municipal de Araucária (HMA) entrou com um recurso nesta quarta-feira, 23 de abril, pedindo a desclassificação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), declarado vencedor da concorrência no último dia 17 de abril.

O recurso foi proposto pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e será agora analisado pela comissão de credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Antes, porém, a tendência é a de que seja aberto prazo para que o IDEAS conteste as acusações.

Essencialmente o questionamento do INDSH mira o valor com o qual o IDEAS diz que precisa para administrar o HMA: R$ 5,5 milhões mensais. Quase R$ 600 mil a menos do que o máximo que a Prefeitura estava disposta a pagar, que é R$ 6.088.899,03. A proposta do INDSH foi de R$ 6.032.926,13.

Embora alguns possam considerar que o importante é o desconto e o IDEAS “que se vire” para administrar com o valor que ofereceu, é preciso lembrar que em contratos de gestão o desconto não é o mais relevante e valores muito abaixo do estipulado pela Prefeitura sempre são temerários. Isso porque uma OS não tem muita margem de negociação para reduzir o preço, já que quase a totalidade dos valores que integra a planilha leva em conta o praticado pelo mercado. Já no que diz respeito ao custo da folha de pagamento de funcionários, estas também têm legislações específicas. A possibilidade de desconto acaba quase que se resumindo a chamada taxa de administração, que nem de longe alcança 10% do total do contrato.

Analogicamente, aliás, são esses os argumentos que constam do recurso do INDSH. Eles citam, por exemplo, que os valores listados pelo IDEAS para pagamento de funcionários estão abaixo do mínimo possível, o que poderia – inclusive – caracterizar fraude trabalhista. “A remuneração proposta para assistente social (R$ 3.424,00) está abaixo do piso previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (R$ 3.535,00), e os salários oferecidos a técnicos de enfermagem e enfermeiros estão em desacordo com a Lei nº 14.434/2022, que fixa o piso nacional da categoria”, destacam.

Eles citam ainda que a proposta do IDEAS “deixa de prever cargos administrativos essenciais, como financeiro, faturamento, compras, contratos e departamento pessoal, o que compromete a gestão e a governança hospitalar”. Acrescentam que não houve a previsão de contratação de jovens aprendizes, que é uma obrigação legal.

Outro ponto grave denunciado pelo INDSH é que o IDEAS não previu carga horária para médicos pediatras plantonistas noturnos nem para a rotina diurna em clínica pediátrica, o que contraria resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O INDSH argumenta ainda que a proposta do IDEAS compromete não apenas a viabilidade da contratação, mas também a qualidade dos serviços a serem prestados. “Considerando a complexidade da especialidade em questão, valores significativamente inferiores à média regional podem inviabilizar a contratação de profissionais qualificados, acarretando prejuízo direto à população atendida”, pontuam.

Ainda não há um prazo certo para que a comissão de credenciamento analise o recurso do INDSH, mas isso deve acontecer já nos próximos dias. Isto porque a Beneficência Hospitalar Cesário Lange (BHCL), que administra o HMA atualmente “passa o plantão” às 00h01 de 1º de maio de 2025.

Edição n.º 1462.