NP: Prestação de contas de 2025 é apresentada em audiência na Câmara

A Prefeitura realizou na semana passada a tradicional audiência de prestação de contas referente ao último quadrimestre do ano passado. O encontro é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve para mostrar a quantas andam as receitas e despesas do Município.

Global

Essa audiência com os números do último quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro) é importante porque apresenta também os dados de todo o ano passado. Isso possibilita uma visão mais global de como foram as receitas e despesas da cidade no ano corrente.

Receitas

No caso das receitas é interessante notar como as principais fontes de recursos da cidade não tiveram avanços consideráveis. É o caso, por exemplo, do ICMS, que apresentou um recuo de 1,90% quando comparado ao ano de 2024: R$ 672,4 milhões contra R$ 685,5 milhões, respectivamente. O mesmo se viu com o Fundo da Educação Básica (Fundeb), que teve um crescimento de apenas 2,14%: R$ 146,8 milhões (2025) contra R$ 143,7 milhões (2024).

IPVA, FPM e ISS

Já essas três receitas apresentaram um crescimento interessante quando comparadas ao ano de 2024. O IPVA cresceu 13,01%, passando de R$ 31,5 milhões para R$ 35,6 milhões. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) saltou de 120,7 milhões para R$ 145,8 milhões, o que equivale a 20,81%. Já o ISS aumentou 26,55%, passando de R$ 111,8 milhões para R$ 141,5 milhões.

Saúde e Educação

Os dados do ano passado mostram ainda que a Prefeitura investiu 20,82% de sua receita corrente líquida em Saúde, o que equivale a R$ 282,9 milhões. Já em Educação foram investidos 31,41%, o que corresponde a R$ 432,9 milhões. Sempre é bom lembrar que constitucionalmente os municípios são obrigados a investir um mínimo de 15% de sua receita em Saúde e 25% em Educação.

Folha de pagamento

Outro dado sempre importante de ser observado é aquele que mostra o percentual da arrecadação municipal que é utilizada para o custeio da folha de pagamento de seus servidores. Os números mostram que a Prefeitura gastou no ano passado R$ 759,1 milhões com o funcionalismo. Isso equivale a 48,60% da receita corrente líquida.

Trintão

Uma informação curiosa repassada pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) é que faltaram apenas R$ 30 mil para que o Município chegasse ao chamado índice de alerta de gastos com pessoal. Esse percentual é como se fosse um alarme previsto na legislação brasileira, que é disparado pelo Tribunal de Contas do Estado sempre que as cidades alcançam 90% do máximo permitido por lei (54%) para pagamento da folha.

Edição n.º 1505.