A Câmara de Araucária aprovou na sessão plenária desta terça-feira, 11 de março, um projeto de lei que estende o direito do auxílio-alimentação para todos os vereadores da Casa. Até então a lei previa que apenas servidores efetivos e comissionados tinha direito a esse benefício.
O projeto de lei em questão foi uma iniciativa da comissão executiva da Câmara e foi aprovada pela maioria dos presentes à sessão desta semana. Os vereadores Gilmar Lisboa (PT) e Valter Fernandes (Solidariedade) votaram contrários ao direito dos parlamentares receberem o auxílio. Já Leandro da Academia (Solidariedade) e Fábio Pavoni (PV) não compareceram a plenária e por este motivo não votaram.
Para passar a valer o projeto ainda precisa ser aprovado numa segunda votação, a qual está marcada para acontecer na próxima terça-feira (19). Se confirmado o resultado desta semana, o texto se torna lei e já a partir deste mês os edis passam a ter direito ao auxílio-alimentação.
A proposta aprovada prevê que cada edil receba por mês a quantia de R$ 1.279,38. O valor será pago em dinheiro junto com o pagamento mensal de cada parlamentar. O texto aprovado estabelece ainda que anualmente haverá reajuste do benefício, levando em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE apurado no período.
Segundo consta no relatório de impacto orçamentário que acompanha o projeto de lei, a extensão do auxílio-alimentação aos vereadores custará mensalmente aos cofres públicos R$ 16.631,94. Por ano, essa despesa extra será de R$ 199.583,28.
Edição n.º 1456.
