A Lei Federal 13.935 de 2019 dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na Educação. Em cumprimento a essa Lei, o município de Araucária em 15 de dezembro de 2021 aprovou a Lei 3.812, incluindo assim as/os assistentes sociais e as/os psicólogas/os na rede municipal de ensino.
O Serviço Social no Brasil foi socialmente reconhecido e regulamentado em 1957 e atualmente esses profissionais fazem parte das equipes nas diversas políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, bem como, na iniciativa privada.
As ações da/o assistente social, nos diversos espaços sócio-ocupacionais, é norteado pelo Projeto Ético Político da Profissão, atuando na defesa e no acesso aos direitos sociais da população usuária, em situação de risco, vulnerabilidade social e/ou econômica, tais como, desemprego, violência, abandono, dentre outras.
As/os assistentes sociais, nas Unidades Educacionais no município de Araucária, atuam junto aos bebês/crianças e adolescentes em conjunto com suas famílias, visando ao desenvolvimento, à formação e ao exercício da cidadania dessa população e comunidade escolar, além de contribuir na garantia do acesso aos direitos sociais desse público, sobretudo no que tange ao acesso e à permanência na Educação.
O trabalho do Serviço Social com as famílias é interventivo e educativo, com foco no fortalecimento de vínculos e na participação efetiva das famílias no processo pedagógico e educacional dos bebês/crianças/estudantes.
A presença desses profissionais no contexto escolar é recente no município, dessa forma, essa equipe está construindo seu trabalho nesse local, conhecendo e reconhecendo esse espaço de atuação, fazendo assim tão importante a participação das famílias nesse processo.
Você possui filha/o ou algum familiar matriculado em uma Unidade Educacional de Araucária? Já conhece essa nova equipe que está atuando na Unidade?
A família tem papel protetivo e possui uma função fundamental no desenvolvimento das crianças; a participação no acompanhando do processo de ensino e aprendizagem, além de ser importante para o desenvolvimento dos bebês/crianças/estudantes, também é uma responsabilidade da família, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1996).
Participe da construção do nosso trabalho!
Luciene dos Santos Silva
Assistente Social da Educação no Município de Araucária
Thais Caroline Rodrigues Penas
Assistente Social da Educação no Município de Araucária
Publicado na edição 1328 – 08/09/2022