A obrigatoriedade de contratar pessoas com deficiência
O Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e apenas 0,89% delas consegue espaço no mercado de trabalho.
Extravio de Bagagem por companhia aérea e respectiva indenização
Quando do extravio de bagagem, gera-se um transtorno grande. Só quem já passou por tal situação sabe quanto é incômodo.
É possível fazer divórcio extrajudicial por procuração?
Se você está na situação em que está passando por um divórcio, provavelmente já se perguntou se alguém pode assinar o divórcio por você.
O que é a Revisão da Vida Toda
A “revisão da vida toda” foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro de 2022. Trata-se de uma grande conquista para os aposentados.
Alienação parental: um mal que precisa ser combatido
A Alienação Parental é uma forma de maltrato ou abuso, caracterizada por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição.
Como permanecer no plano de saúde da sua empresa, mesmo após se aposentar ou ser demitido
Aposentados ou os ex-empregados exonerados ou demitidos sem justa causa, que contribuíam para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de permanecer como beneficiário após o desligamento da empresa.
Cobrança indevida no cartão de crédito: o que fazer?
As cobranças indevidas nos cartões de crédito dos consumidores, é uma prática recorrente, causando diariamente lesões a milhares de brasileiros.A cobrança indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de te cobrar algum produto ou serviço que não deveria ou não estaria previsto no contrato da administradora.Apesar de comum, a cobrança indevida é um problema […]
Extravio de Bagagem por companhia aérea e respectiva indenização
Quando do extravio de bagagem, gera-se um transtorno grande. Só quem já passou por tal situação, sabe quanto é incômodo. O fato é que tal situação pode remeter, sim, a uma indenização por dano moral. Tal dano e sua consequente indenização, com previsão em legislação, é uma das garantias apresentadas pelo Código de Defesa do […]
A regulamentação do teletrabalho
A previsão legal para o teletrabalho aparece no artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), que difere o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que caracterizados os pressupostos da relação de emprego.Em março de 2022, foi editada a Medida Provisória […]
Quem deve pagar as despesas da Compra e Venda de Imóveis?
No que tange à questão de compra e venda de imóveis, tem-se, o que muitos desconhecem, que nem todas as despesas devem ser arcadas pelo Comprador. Desde já, portanto, enfatiza-se a necessidade de ser assistido em negócios, como o ora em destaque, por um advogado. Este indicará um caminho mais tranquilo até o assento final […]
LGPD no setor de RH
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, e suas exigências impactam diretamente as relações de trabalho. Por isso, o setor de Recursos Humanos da empresa precisa estar preparado para as novas regras. A preocupação com o tratamento de dados sensíveis é cada vez maior, até porque, possuir uma certificação LGPD é […]
Leis importantes que norteiam as Eleições de 2022
Quem deseja votar nas eleições 2022 deve ter regularizado sua situação eleitoral até o dia 4 de maio passado, que foi o prazo para emitir transferir ou mesmo ficar em dia com a Justiça Eleitoral.Eleitores, candidatos e partidos políticos devem ficar de olho em quatro normas importantes que fundamentam a realização das eleições deste e […]
Poder Familiar e
a Guarda dos Filhos
Muitos questionam o que efetivamente vem a ser o poder familiar. Nesse sentido, diga-se que, inicialmente usava-se a nomenclatura de “Pátrio Poder”, que retratava o poder dos genitores ou pais adotivos sobre os filhos menores e não emancipados.Esse “poder” era determinado pelo conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, ou seja, necessidade de proteção […]
Como permanecer no plano de saúde da sua empresa, mesmo após se aposentar ou ser demitido
Aposentados ou os ex-empregados exonerados ou demitidos sem justa causa, que contribuíam para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de permanecer como beneficiário após o desligamento da empresa.A decisão do aposentado ou o ex-empregado demitido sem justa causa de se manter no plano deve ser informada à empresa empregadora no […]
A tutela dos animais no ordenamento jurídico brasileiro
No que tange ao chamado Direito dos Animais, não se pode negar que o assunto tem ganho uma repercussão grande em todo país, e até mundialmente. Isso porque tem crescido o movimento para defendê-los e para vê-los com maiores direitos.A discussão que tem crescido também é de não os considerar mais como coisas e objetos. […]
As pessoas têm direito de mudar seus nomes?
Muitas são as pessoas que nos questionam acerca da possibilidade ou não de alteração de seus nomes. Seria possível? Vejamos!De início se diga que, qualquer pessoa, capaz e com 18 anos de idade, pode sem nenhuma justificativa, alterar o prenome quando bem entender, pois o nome é um direito da personalidade, e se o titular […]
LGPD no setor de RH
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, e suas exigências impactam diretamente as relações de trabalho. Por isso, o setor de Recursos Humanos da empresa precisa estar preparado para as novas regras.A preocupação com o tratamento de dados sensíveis é cada vez maior, até porque, possuir uma certificação LGPD é transmitir […]
Regras do cadastro positivo e a LGPD
Desde 09/07/2019, a lei do cadastro positivo, que prevê a inclusão automática em banco de dados de consumidores e transferência de informações sobre crédito (não podendo se descuidar da LGPD), passou a vigorar, e pode-se dizer, em resumo, que foi feita para beneficiar bons pagadores. Oportuno, desde já, esclarecer que a LGPD veio para fortalecer […]