Parceria com a Prefeitura traz para Araucária a 1ª OAB Cidadania do Paraná

Araucária ganhou nesta terça-feira, 26 de maio, o primeiro espaço de atendimento do projeto OAB Cidadania no Estado do Paraná. O imóvel destinado ao funcionamento do projeto foi cedido pela Prefeitura e está localizado na estrutura reformada do antigo Mercado Municipal, na Rua Prof.ª Kazimiera Szymanski, n.º 67, no bairro Porto das Laranjeiras. O projeto é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e a OAB Paraná.

Pioneira em Araucária, a iniciativa vai oferecer atendimento especializado e suporte jurídico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social, mediante prévia avaliação socioassistencial. O espaço vai funcionar como um ambiente de cidadania, com estrutura adequada para acolher a população e viabilizar a atuação dos advogados dativos na assistência jurídica.

O projeto também se destaca por prever atendimento jurídico a mulheres de Araucária em situação de violência. Nesses casos, a renda não será critério impeditivo para que a mulher receba a devida orientação.

Eventuais questões relativas à partilha de bens também não vão impedir o atendimento ou o encaminhamento do divórcio, conforme a situação específica de cada caso.

A medida reforça o compromisso do município com a ampliação do acesso à justiça e com o fortalecimento das ações locais de proteção às mulheres.

Com a implantação do projeto, deve ser ampliado o número de pessoas beneficiadas com atendimento jurídico gratuito em Araucária. Os atendimentos dos casos encaminhados devem ser iniciados já no dia 27 de maio.

Por fim, vale esclarecer que os processos já acompanhados pela equipe da Assistência Judiciária Municipal continuarão sob a responsabilidade desses profissionais, sem qualquer prejuízo ou descontinuidade, até a conclusão de cada processo.