A Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) já trabalha para elaborar uma agenda de reuniões para discutir eventuais ajustes no pacote de leis que reforma à previdência e a carreira dos servidores públicos municipais.
A criação desse grupo de trabalho foi definida em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 15 de agosto, da qual participaram o prefeito Hissam Hussein Dehaini, o presidente da Câmara Ben Hur Custódio de Oliveira, vereadores que integram a base governista no Legislativo e representantes do Sifar, Sismmar e Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA).
Por conta desse acordo, Hissam pediu o retorno ao Executivo do pacote de projetos que já estava em tramitação pela Câmara. Por sua vez, os sindicatos que representam o funcionalismo suspenderam a greve que havia sido iniciada também na terça.
Os projetos que retornam ao Executivo são seis. Quatro de leis ordinárias: Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos municipais (PL 2582/2023); Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação (PL 2584/2023); Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Saúde (PL 2585/2023); Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Segurança Pública (PL 2586/2023). Um de lei complementar: reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores, e um de emenda à lei orgânica, que é uma revisão técnico constitucional e contextual local.
A expectativa é que essa comissão se reúna periodicamente ao longo dos próximos três meses, sendo que os sindicatos, FPMA, Câmara e Prefeitura indicarão membros para integrar esse grupo de trabalho. Nessas reuniões haverá ainda a convocação dos técnicos da FIA que propuseram a reforma para esclarecer eventuais dúvidas. Ao final dessas conversas, as entidades poderão propor mudanças ao texto original, porém caberá ao Executivo definir se elas serão incorporadas ao texto que será devolvido ao Poder Legislativo para votação.
Edição n.º 1376
