A terceirização no serviço público não é um problema recente. Mas na educação pública é uma tendência em alta. Em Araucária, serviços meios como: obras públicas, merenda escolar, limpeza escolar já contam com funcionários terceirizados.
A terceirização foi alvo de muitas discussões esse ano. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 4330, que a amplia para as atividades fim. Agora o projeto de lei tramita no Senado. Apesar de não atingir diretamente o poder público, as leis e regulamentações no país vêm caminhando para essa abertura, por exemplo, com a regulamentação das ‘OS’ (Organizações Sociais de Fundo Privado) nos hospitais por exemplo.
A porta de entrada da terceirização é a má gestão dos recursos públicos. É prática conhecida deixar um serviço às mínguas, para que depois a entrega a uma instituição privada se apresente como saída economicamente mais viável.
Um caso claro é a servente escolar. O cargo público destinado a limpeza e conservação das escolas e cmeis foi extinto em 2006 e passou-se a contratar de forma terceirizada. As trabalhadoras passaram a atuar nas cozinhas das unidades, num flagrante desvio de função. Atualmente tanto serventes, quanto as poucas cozinheiras na ativa estão adoecidas pelas péssimas condições de trabalho a que são submetidas. A solução de menor esforço: terceirização.
Agora o município planeja contratar sem concurso público, de forma direta atendentes infantis. Um quadro reduzido, desvalorizado e adoecido é um prato cheio para a esse tipo de contratação em “caráter emergencial”. Ainda que os sindicatos tenham denunciado essa situação há anos.
Um projeto de lei deve entrar na Câmara de Vereadores para abrir os trâmites da contratação. Segundo informações, não haverá teste seletivo, tal como prevê a lei orgânica do Município. Apenas apresentação de títulos. Ainda não se sabe quanto receberão e qual será a jornada de trabalho.
Entre a realização de concurso público e o contrato temporário, o prefeito Olizandro e a secretária de educação Janete escolheram a via mais fácil, mais econômica e mais nociva: a terceirização. Seguem deixando péssimos legados.
Durante os três anos dessa gestão, nenhum passo adiante foi dado na melhoria da carreira dessas profissionais. Muitas pediram exoneração ou estão afastadas por motivos de saúde. Na pressa de atender as exigências do Ministério Público, o terreno tornou-se fértil para as práticas mais precarizantes para os trabalhadores e para as crianças atendidas.
A contratação temporária de atendentes infantis por um ano traz novamente a marca do CMEI como a instituição que apenas cuida, o famigerado depósito de crianças. A função de educar, de estabelecer vínculos afetivos, de trabalhar em equipe, de acompanhar a evolução das crianças na educação infantil torna-se irrelevante e de segundo plano.
A terceirização, os contratos temporários, a exploração de estagiários, o congelamento da carreira dos servidores públicos, a ocupação de comissionados em cargos de servidores públicos torna a gestão Olizandro cada dia mais odiosa e danosa a educação pública e ao serviço público oferecido à população. Escolhas que não esqueceremos.
