Os vereadores que integraram a chamada Comissão de Inquérito do HMA aprovaram na última terça-feira, 17 de novembro, o relatório final dos trabalhos. A criação da CI foi aprovada em 25 de julho de 2019 e foi concluída quase um ano e quatro meses depois.
O relatório final da comissão, que ficou conhecida como CPI do HMA, foi lido em sessão especial convocada para este fim. O documento final tem 57 páginas e foi lido na íntegra pelo relator dos trabalhos, Fábio Alceu Fernandes (PDT).
A CPI em questão foi instaurada especificamente para investigar, examinar, avaliar e fiscalizar eventuais irregularidades no contrato de gestão para administração do HMA firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) e o Instituto Vida e Saúde (INVISA), que esteve à frente da administração do Hospital entre agosto de 2018 e agosto de 2019.
De acordo com o relatório final feito pelo vereador Fábio Alceu, que foi o terceiro relator da CI ao longo de sua vigência, diversos foram os atos praticados pela Comissão no sentido de entender se houve ou não irregularidades no período em que o INVISA esteve à frente do HMA.
Durante a leitura das 57 páginas do relatório final, são rememorados todos os atos praticados pela Comissão de Inquérito, como solicitação de documentos, sessões públicas de oitivas de testemunhas, diligências externas, bem como o apurado pela auditoria externa contratada pela Câmara para subsidiar o trabalho da CI.
Esta auditoria, com base nos documentos a que teve acesso, elaborou relatório esmiuçado das movimentações contábil, financeira, administrativa e operacional do HMA no período em que este esteve gestado pelo INVISA. O resultado desta auditoria consta de um relatório de 394 páginas, que aponta indícios de diversas inconsistências nas prestações de contas e atingimento de metas que deveriam ter sido cumpridas pelo Instituto Vida e Saúde.
Conclusão
Aprovados pela unanimidade dos vereadores que integraram a Comissão de Inquérito, o relatório final feito por Fábio Alceu traz uma série de recomendações, inclusive a de que seja apurada eventual prática de crime de responsabilidade por parte dos responsáveis pela fiscalização do contrato entre SMSA e INVISA e pela tomada de decisões referentes à gestão do HMA.
Entre os apontamentos mais graves constantes do relatório final estão a constatação de que metas de procedimentos que deveriam ter sido realizadas pelo INVISA simplesmente não foram executadas, sendo que não houve, conforme o apurado pela CI, retenção de pagamentos pela SMSA referentes a esses serviços. A CI também constatou que o INVISA não teria respeitado diversos procedimentos na hora de contratar empresas que prestavam serviços dentro do HMA.
Como diligências finais da CI, seus membros aprovaram na íntegra o relatório, com a determinação de encaminhamento de toda a documentação levantada ao longo dos trabalhos ao Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado e à Prefeitura. Com estas diligências cumpridas caberá a esses órgãos aprofundarem as investigações e promoverem as ações cabíveis, dentro de suas competências, seja no âmbito administrativo, judicial cível e judicial penal.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Reprodução de tela
