Começou a tramitar pela Câmara de Vereadores um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação da vacinação contra a Covid-19 para alunos matriculados na rede pública e privada de ensino de Araucária. A proposta ainda não tem data para ser levada a plenário.
O projeto de lei é de autoria do vereador Vagner Chefer (Podemos) e tem apenas quatro artigos. Neles, fica explicitado que a obrigatoriedade da vacinação vale para todos os alunos, desde os que frequentam o maternal até o último ano do Ensino Médio. Atualmente, no entanto, a recomendação da vacinação acolhe apenas crianças com mais de cinco anos. Assim, pelo menos por ora, caso seja aprovada, a lei não teria efetividade para frequentadores das séries que englobam alunos de zero a quatro anos.
Ainda conforme o projeto de Vagner, a falta da comprovação impede que a criança ou adolescente frequente as aulas até que seus responsáveis regularizem sua situação vacinal.
Na justificativa que acompanha a proposição do projeto, Vagner diz entender que a única forma de reduzir o risco de contágio é por meio da vacinação, não havendo justificativa para que os alunos não a tomem, já que ela está sendo ofertada pela rede de saúde pública.
Datada do último dia 1º de fevereiro, a proposta de Vagner Chefer ainda não tem data para ser levada a plenário. Até porque, como se sabe, a primeira sessão plenária deste ano de 2022 só acontece em 15 de fevereiro. É só nessa sessão que o projeto será recepcionado pela Casa. Após, ele segue para manifestação da diretoria jurídica da Câmara e comissões permanentes. Só depois de concluídas essas etapas é que o texto se torna apto (ou não) a ser levado à votação.
Passaporte vacinal
Também de autoria do vereador Vagner Chefer, outro projeto pretende tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19 para que as pessoas possam frequentar bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de show, entre outros estabelecimentos instalados em Araucária.
O projeto, inclusive, estabelece multa de R$ 300,00 para quem descumprir a lei. O valor dobra em caso de reincidência e determina a interdição do estabelecimento em caso de uma terceira constatação de falta.
Assim como a proposta que torna obrigatória a vacinação dos alunos, este segundo projeto também está em sua fase inicial de tramitação, não havendo previsão de quando ele será votado.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1297 – 03/02/2022
