A partir de maio de 2022, as Unidades Educacionais Municipais de Araucária, contarão com Psicólogos(as) e Assistentes Sociais, estes estarão lotados na Secretaria Municipal de Educação de Araucária (SMED) e atuarão de forma itinerante, a fim de assegurar o direito à educação e o pleno desenvolvimento do bebê, da criança e do estudante.
Está sendo implementado na Rede Municipal de Ensino de Araucária o Serviço Social e de Psicologia por meio da Equipe Multiprofissional, de forma pioneira entre as redes de ensino, e em cumprimento das legislações: Federal nº 13935/2019 e Municipal nº 3812/2021.
Os serviços trazem a garantia e acesso aos direitos sociais, no sentido da implementação de uma política pública voltada à educação, visando a uma formação que propicie aprendizagem e desenvolvimento dos sujeitos no âmbito cognitivo, afetivo e social.
Além disso, conforme a Lei nº 3812, cabe ao Assistente Social e ao Psicólogo, juntamente com a equipe pedagógica, entre outras ações: assegurar o direito de acesso e de permanência da criança/estudante na Unidade Educacional; criar estratégias de intervenção em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social; acompanhar as famílias em situações de ameaça, violações de direitos humanos e sociais; participar efetivamente das Redes de Proteção; instruir famílias e profissionais da Rede Municipal de Ensino quanto ao ECA, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Juventude e demais legislações; participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à Educação; etc.
Essa equipe vai atuar nas Unidades Educacionais (Escolas, CMEIs e CMAEEs) para atender e trazer benefícios para todos os envolvidos no processo: bebê/criança/estudante, profissionais da educação e familiares.
Os profissionais foram contratados via concurso público, fazem parte do Departamento de Articulação Pedagógica, SMED, e compõem a Equipe Multiprofissional, juntamente com as representantes da rede e proteção, busca ativa e atendimento domiciliar e somarão para um atendimento de qualidade na garantia de direitos para todas as crianças/estudantes da rede municipal e comunidade escolar.
Publicado na edição 1311 – 13/05/2022
