Na foto, Rui com o diretor de Operações do Setor Público da Fomento Paraná, Jurandir Oliveira, e o secretário de Planejamento, Fábio Alceu.
A Prefeitura conseguiu esta semana autorização da Câmara de Vereadores para emprestar da Agência de Fomento do Paraná até R$ 12,8 milhões. O projeto de lei foi aprovado nas sessões plenárias realizadas na segunda e quarta-feira, 25 e 27 de novembro, respectivamente.
De acordo com o texto apreciado pelos edis, os recursos serão aplicados na execução de projetos de infraestrutura tecnológica, que prevêem a instalação de câmeras de monitoramento em todas as escolas e centros municipais de educação infantil de Araucária, além de postos de saúde e outros prédios públicos. Segundo apurou O Popular, as câmeras seriam monitoradas pela Guarda Municipal 24 horas por dia. O projeto ainda preveria a colocação da freqüência digital em todos as unidades de saúde e educação da cidade.
Embora tenham autorizado a celebração do empréstimo, alguns vereadores o fizeram com ressalvas. Foi o caso de Paulo Horácio (Solidariedade) e Wilson Roberto David Mota (PSD). Este último, por exemplo, disse não acreditar que recursos oriundos de financiamentos deva ser utilizado em projetos de segurança. “A segurança pública é uma obrigação do Estado e, aos poucos, eles parecem querer transferi-las para o Município. Até considero o projeto importante, mas creio que esse era um recurso que o Estado teria que ter dado a fundo perdido para a Prefeitura, pois eles querem que a gente faça o trabalho deles”, ponderou.
Também na sessão plenária de segunda-feira, simultaneamente à discussão em primeira votação da autorização de empréstimo, estava na ordem do dia um projeto de lei que já incluía no orçamento do Município o recurso extra. Algum iluminado, no entanto, deve ter se atentado para o fato de que não havia como criar a dotação orçamentária, já que o financiamento sequer havia sido aprovado em duas votações, sancionado e publicado para virar lei. Com isso, o projeto de crédito adicional especial foi retirado da ordem do dia.
Na prática, a autorização dada pela Câmara não obriga a Prefeitura a contratar o empréstimo. O que os vereadores fizeram foi mais ou menos o que as instituições financeiras fazem quando liberam um valor de limite na conta da pessoa. Ou seja, deram carta branca para que o Município possa celebrar com a Agência de Fomento do Paraná até R$ 12,8 milhões. Agora, caberá à Prefeitura utilizar ou não parte ou todo esse dinheiro.
Outros contratos de financiamento foram assinados esta semana
Na quarta-feira, 27 de novembro, o prefeito em exercício, Rui Sérgio Alves de Souza (PT), esteve na sede da Fomento Paraná para assinar três contratos de financiamento com o Governo do Estado. Esses documentos serviram para formalizar a liberação daqueles R$ 21,5 milhões anteriormente anunciados pelo prefeito licenciado Olizandro José Ferreira (PMDB) e pelo governador Beto Richa (PSDB) durante visita deste último ao Município.
Os três contratos assinados por Rui são um de R$ 12 milhões para obras de pavimentação, outro de R$ 8 milhões para construção de calçadas e o último de R$ 1,5 milhão para compra de máquinas rodoviárias para equipar a usina de asfalto à quente adquirida pela Prefeitura esta semana. “Esses recursos vão possibilitar a recuperação e a modernização de uma grande região da cidade, nas áreas de Capela Velha, Fazenda Velha e Palomar, que está crescendo muito, e que agora será beneficiada com obras de pavimentação, calçamento, sinalização e obras de acessibilidade, aumentando o conforto e a qualidade de vida que a cidade precisa e merece”, enfatizou o prefeito em exercício.
Ainda conforme o secretário de Planejamento, Fábio Alceu Fernandes, que acompanhou Rui à assinatura dos contratos, os financiamentos contraídos pelo Município são do Sistema de Financiamento aos Municípios, gerenciada pela Fomento Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e o Paranacidade. Ainda segundo ele, inclusive, a licitação para escolha das empresas que farão a pavimentação já foi até marcada pela Secretaria de Obras Públicas para o dia 18 de dezembro.
