A Câmara de Vereadores se reuniu na semana passada para escolher os novos integrantes das comissões permanentes da Casa. Ao todo, são seis esses grupos de trabalho, compostos de três edis cada. A legislação municipal determina que cada vereador deve integrar pelo menos um desses grupos.
A escolha dos membros de cada comissão é feita por meio de voto aberto. Cada edil precisa dizer em alto e bom som quais são seus escolhidos para integrar cada um desses grupos. Terminada esta etapa, é feito a soma e os mais votados em cada comissão passa a integrá-la. No quadro da página ao lado, você confere qual a função de cada comissão e quem são seus integrantes em 2023.
Mas, afinal, o que elas fazem?
Conforme o regimento interno da Câmara, as comissões temáticas são órgãos técnicos com a finalidade de analisar as propostas de leis que são apresentadas ao Legislativo. Após essa análise, as comissões elaboram pareceres opinando pela viabilidade ou não da proposta. Essas “opiniões” ajudam os vereadores a embasar seus votos em plenário.
Como as comissões permanentes são temáticas, elas só analisam as matérias que estejam relacionadas a sua área de atuação. Por exemplo, se o projeto proposto tratar de saúde, ele é encaminhado a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Se a implantação dessa ação envolver recursos financeiros, ela passa pela Comissão de Finanças e Orçamento e assim por diante.
Fiscalização
As comissões também têm uma função fiscalizadora. Ou seja, atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução dentro da Câmara Municipal e do Poder Executivo. Também ao lado você confere o detalhamento das atribuições de cada uma dessas comissões.
O que fazem cada Comissão?
CJR — COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Analisa os aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as proposições e elaboração da redação final, na conformidade do aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento (Art. 154). Membros eleitos para 2023: Pedrinho da Gazeta (presidente), Irineu Cantador (membro) e Vilson Cordeiro (membro).
CFO — COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Analisa os aspectos econômicos e financeiros, e especialmente: a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no Patrimônio Municipal; b) os Projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto de Orçamento Anual e a Prestação de Contas do Executivo e da Mesa da Câmara. Membros eleitos para 2023: Pedrinho da Gazeta (presidente), Aparecido da Reciclagem (membro) e Ricardo Teixeira (membro).
CEBS — COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
Analisa matéria que diga respeito ao ensino, ao patrimônio histórico e cultural, à ciência, às artes e à assistência social. Membros eleitos para 2023: Professor Valter (presidente), Irineu Cantador (membro) e Vilson Cordeiro (membro).
COSP — COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Analisa matéria que diga respeito aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, parcelamento do solo, edificações, realização de obras públicas e política habitacional do Município. Membros eleitos para 2023: Pastor Castilhos (presidente), Vagner Chefer (membro) e Vilson Cordeiro (membro).
CCSP — COMISSÃO DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
Analisa matéria que diga respeito à violação dos direitos humanos, bem como à fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos e demais matérias que se refiram ao exercício dos direitos inerentes à cidadania e segurança pública. Membros eleitos para 2023: Vagner Chefer (presidente), Fabio Pavoni (membro) e Celso Nicácio (membro).
CSMA — COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Analisa matéria que diga respeito à saúde pública, à higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico, defesa ecológica dos recursos naturais, flora, fauna, solo e controle da poluição ambiental. Membros eleitos para 2023: Ricardo Teixeira (presidente), Vagner Chefer (membro) e Aparecido da Reciclagem (membro).
