A decisão do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) de reduzir mais um pouco o valor da passagem em Araucária é prova da saúde financeira do Município e corrobora aquelas suspeitas de que algo não estava certo quando esta cidade era administrada por outros prefeitos. Afinal, rica Araucária sempre foi. Então, se é possível diminuir o valor da passagem agora porque não era possível antigamente?
Propostas de trabalho
E, como não poderia deixar de ser, é só o prefeito anunciar a redução do valor da passagem em Araucária para que moradores de cidades vizinhas comentem nas redes sociais o desejo de que ele fosse o administrador desses municípios também. Propostas para que ele seja candidato a prefeito em Curitiba, São José dos Pinhais, Campo Largo e arredores é o que não falta.
Não pode
Não que Hissam tenha manifestado desejo de se candidatar a prefeito em outras cidades no ano de 2024, mas é sempre bom deixar claro que a legislação eleitoral proíbe um terceiro mandato consecutivo, mesmo em municípios diferentes.
Prestação de contas
Prefeitura e Câmara realizaram nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, a audiência pública para prestação de contas referente ao último quadrimestre do ano passado. Os dados também consolidam as receitas e despesas de todo o ano de 2022.
Receitas
Entre os dados mais interessantes divulgados na audiência está o consolidado da arrecadação municipal em 2022. E, depois de muitos anos, tivemos um recuo no valor a título de ICMS que entrou nos cofres públicos municipais. Em 2021 as entradas desse imposto somaram R$ 567,9 milhões contra R$ 565,8 milhões, uma redução de 0,37%.
IPVA
Se, por um lado, a arrecadação absoluta com ICMS caiu, aquela oriunda do IPVA aumentou. Ano passado arrecadamos R$ 24,6 milhões desse tributo contra R$ 19,3 milhões em 2021. Um crescimento de 27,75%.
FPM
Outro crescimento interessante foi o oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2021 tínhamos recebido do Governo Federal R$ 85,4 milhões em repasses. Ano passado o valor subiu para R$ 106,8 milhões. Um aumento de 25,07%.
FUNDEB
Outro repasse federal que apresentou um crescimento considerável foi o oriundo do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Em 2022 ultrapassamos a casa dos cem milhões recebidos do Ministério da Educação. Foram R$ 112,1 milhões contra R$ 93,2 milhões em 2021, um crescimento de 20,32%.
Municipais
As receitas municipais também tiveram comportamento positivo em 2022 quando comparado a 2021. O ISS, por exemplo, rendeu aos cofres públicos R$ 65,9 milhões em 2022 contra R$ 58,3 milhões do ano anterior (variação positiva de 13,01%). Já o IPTU rendeu ao erário municipal R$ 21,7 milhões contra R$ 18,7 milhões (crescimento de 16,36%).
Pessoal
Outro dado interessante apresentado na audiência pública desta semana foi o de gastos com a sua folha de pagamento. O Município investiu no funcionalismo municipal o total de R$ 569,4 milhões, o que equivale a 45,95% da receita corrente líquida. Pela legislação, o máximo que um município pode gastar com o custeio de pessoal é 54% do que arrecada. Em outros tempos, a cidade já ultrapassou este índice.
Diretores
Tramita pela Câmara um projeto de lei com o objetivo de normatizar o valor das funções gratificadas recebidas por diretores de escolas e cmeis. Este texto fixará o porte de cada unidade e o valor que o profissional que fará sua gestão receberá por tal encargo. A proposta inicial encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo apenas deixava mais claro essa questão, porém alguns vereadores acabaram sugerindo que o valor dessas gratificações fosse majorado. Os edis até prepararam uma emenda ao texto original prevendo essa mudança e solicitaram ao Executivo a elaboração do estudo de impacto orçamentário desse acréscimo.
Substitutivo
Nessa discussão de como seria a forma de prever o reajuste no valor das funções gratificadas de gestores de unidades de ensino, a Prefeitura entendeu que o ideal seria acatar a sugestão dos edis e apresentar um substitutivo ao projeto original. Isto para que não houvessem questionamentos futuros acerca de eventual vício de iniciativa. Ou seja, o Executivo entendeu como boas as sugestões feitas pelos edis e as incorporou ao projeto.
Valores
Pelo novo texto, o valor da gratificação para diretores e diretores auxiliares foi reajustado em R$ 300,00. Assim, aquelas FGs de R$ 1.300,00 passarão para R$ 1.600,00. As de R$ 1.000,00 passam a ser de R$ 1.300,00 e por aí vai.
Votação
Ainda não há data para que essas alterações sejam votadas, mas a expectativa é que isso aconteça já nas próximas sessões.
Funcionalismo
E falando em alterações na legislação de pessoal, a Prefeitura deve enviar já nos próximos dias um pacote de projetos de lei que moderniza a política de carreira e previdência do funcionalismo público municipal. Esse combo de textos é o único produzido na história do Município com o auxílio de uma fundação especializada na área. Ao longo de quase dois anos, a FIA (Fundação Instituto de Administração), vinculada à USP (Universidade de São Paulo), se debruçou sobre a legislação municipal atinente ao assunto e a tudo aquilo que de mais atual existe em política de carreira/previdência no serviço público Brasil afora para propor uma reforma administrativa e previdenciária que respeite o servidor público municipal e a capacidade orçamentária de Araucária ao longo das próximas décadas.
Eixos
De maneira geral, o pacote de projetos está dividido em eixos e prevê a alteração de quatro grandes leis municipais. A primeira, claro, será a Lei Orgânica do Município. Em seguida, atualizam-se as leis que regulamentam o Fundo de Previdência, o Estatuto do Servidor e o Plano de Carreira do funcionalismo municipal.
