Nunca antes na história do Município de Araucária, uma administração fez tanto uso, em tão curto período de tempo, das chamadas contratações emergenciais como vem fazendo a gestão do prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB). Só em 2013 e início deste ano de 2014 foram celebrados incríveis 34 acordos desse gênero, com os mais diversos tipos de fornecedores. As cifras envolvidas nessas negociações também são faraônicas: mais de R$ 25 milhões. Esse valor é praticamente o mesmo gasto com contratos emergenciais durante toda a administração do ex-prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB).
Prevista na lei de licitações, as dispensas de licitação em virtude de situações emergenciais só podem ser utilizadas em casos muito específicos, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas. Além disso, esses contratos deveriam ser limitados a um prazo máximo de 180 dias. Em Araucária, porém, isso vem sendo ignorado. A empresa que executa os serviços de coleta de lixo, por exemplo, vem sendo contratada emergencialmente há vários anos. Ora, o nome disso não é emergência é, no máximo, incompetência dos gestores em realizar uma licitação decente. O caso da coleta do lixo, aliás, é um dos poucos celebrados emergencialmente que a atual administração pode dizer que herdou da antecessora. Se bem que isso não é desculpa, já que a população elege seus representantes para resolver os problemas e não ficar colocando a culpa deles em quem os antecedeu.
Dos contratos emergenciais da atual administração, também chama a atenção os celebrados para cobrir os chamados plantões médicos nos 24 horas do Município, que já levaram dos cofres públicos R$ 12 milhões sem que a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) conseguisse concluir a licitação como manda o figurino. A pasta ainda mantém outros contratados desse tipo com a empresa que opera o SAMU, a que loca ambulâncias e até com a que faz a manutenção dos equipamentos do NIS e da UPA.
Do mesmo modo, salta aos olhos o fato de os três principais contratos gestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMSA) estarem sendo realizado juridicamente em caráter precário. São eles: coleta de lixo, varrição de ruas e os serviços de sepultamento nos cemitérios Central e Independência. Outro agravante neste caso é que, sempre quando da renovação desses emergenciais uma boataria generalizada acerca dos interesses envolvidos nessas negociações toma conta das bandas do Parque Cachoeira. Até hoje, porém, nada foi comprovado, mas é fato que se a licitação fosse feita redondinha, a administração evitaria esses desgastes políticos.
Até março
Sobre o assunto, o secretário de Governo, João Caetano Saliba de Oliveira, reconheceu que a quantidade de contratações emergenciais feitas ao longo de 2013 não é, nem de longe, a ideal. “Tivemos muitos problemas administrativos ao longo do ano passado e temos consciência disso. Precisamos mudar essa realidade, realizar as licitações e acabar com esses emergenciais”, afirmou.
Caetano ressaltou, porém, que muitos desses contratos emergenciais tiveram que ser celebrados por conta de liminares judiciais conseguidas pelas empresas que disputavam a licitação, o que impediu que os certames fossem adiante. No entanto, ele mesmo fez um mea-culpa e enfatizou que é preciso melhorar a qualidade dos editais e intensificar o trabalho jurídico da Prefeitura para esclarecer o que precisa ser esclarecido e derrubar essas decisões judiciais. “Até março queremos estar com esses contratos que hoje são emergenciais sendo executados pelas empresas que vencerem as licitações que hoje estão paradas”, prometeu.
