A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Paraná, juntamente com representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), realizou visita e vistoria técnica no último dia 5 de outubro, em uma área objeto de conflito coletivo localizada na Rua dos Gerânios, no bairro Capela Velha.
O objetivo dessas vistorias, que também ocorrem em outras áreas do Município, é buscar uma solução do conflito, de maneira a assegurar harmonia, considerando a existência de pessoas vulneráveis que vivem há anos nesses locais.
A visita foi acompanhada pelos advogados da empresa proprietária do imóvel, do Defensor Público e Coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas – NUFURB, Dr. João Victor Rozatti Longhi, pelos advogados dos ocupantes da área, e pelo Secretário de Políticas Públicas de Araucária Geraldo Carvalho. O Desembargador Prazeres expôs os motivos pelos quais foi requerida a intervenção da CCF-TJPR no processo judicial que tem por objeto a área e quais os procedimentos adotados, bem como os próximos passos. Em seguida, a comissão teve a oportunidade de conhecer a ocupação, andando por sua extensão e conversando com os moradores.
“A elaboração do relatório da visita técnica da Comissão de Conflitos Fundiários visa trazer para o processo judicial a realidade fática do local e através dos órgãos competentes, buscar alternativas para os ocupantes, como por exemplo, a regularização fundiária, realocação ou algum outro instrumento urbanístico para colocar um fim no conflito judicial da ocupação”, explicou Geraldo Carvalho.
Ainda durante a realização do relatório, o Desembargador e o secretário de Políticas Públicas definiram os próximos passos para conduzir a mediação entre os ocupantes da área e os proprietários. Novas visitas técnicas estão previstas em outras áreas de ocupação irregular da cidade, que são objeto de conflitos coletivos.
Em defesa das famílias
O advogado Genésio Natividade, que defende as famílias voluntariamente), explicou que no dia 5 de outubro, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Luiz Henrique de Miranda, determinou audiência de conciliação envolvendo mais de 100 pessoas. “Nesta área do Capela Velha onde ocorreu a visita técnica, moram 37 famílias, um total de 140 pessoas, há mais de 3p anos elas construíram casas e edificações com benfeitorias. Durante a pandemia, essas famílias nos procuraram quando receberam uma ordem de desocupação, então decidi defendê-las sem cobrar honorários. A visita também foi acompanhada por estudantes de Direito da Universidade de Havard, que estão realizando pesquisa na área de Conflitos Fundiários”, comentou.
Conforme adiantou o advogado, o Desembargador Fernando Prazeres determinou o registro da visita, anotação da situação das casas no imóvel, situação sócio econômica dos ocupantes. “Agora a Comissão deverá designar audiência para fins de conciliação e buscar a solução do conflito. É importante que os órgãos municipais e estaduais com atribuições na área de habitação participem e contribuam para a solução, visando garantir dignidade a essas pessoas e direito à moradia, ou seja, devem buscar cumprir o que estabelece a Constituição Federal, que fez aniversário de 35 anos no dia 5 de outubro”, declarou Dr Genésio.
Edição n.º 1384
