Termina na próxima terça-feira, 10 de junho, o prazo para que contribuintes impugnem os lançamentos no carnê do IPTU 2025. Entre os recursos que podem ser feitos está o do valor venal do imóvel, que neste ano tem causado vários questionamentos.

Isto porque, em 2023, o então prefeito Hissam Hussein Dehaini sancionou uma lei que atualizou a chamada planta genérica da cidade, sendo que os novos valores passariam a valer somente agora em 2025 quando ele já não seria mais o mandachuva da cidade.

Como é com base no valor venal do imóvel que o IPTU é calculado, muitos contribuintes se assustaram quando o carnezinho chegou a suas casas ao longo do último mês. Há casos em que imóveis que tinham valor venal na casa dos R$ 60 mil passaram a ter valor venal de R$ 1 milhão. Algo absurdo!

Para piorar a situação, muitas pessoas talvez não tenham sequer notado que o valor de seu IPTU aumentou absurdamente, isto porque – neste ano de 2025 – a lei aprovada por Hissam previu um desconto de até 95% no valor real do imposto, o que mascara o quanto efetivamente a pessoa terá que pagar no futuro ao Município.

Prazo para questionar valor venal de imóveis está chegando ao fim
Prazo para questionar valor venal de imóveis está chegando ao fim
Lei que atualizou a planta genérica do Município foi aprovada em 2023, mas passou a valer somente agora em 2025.

Justamente por isso é importante que todos observem atentamente o campo do carnê do IPTU em que está lançado o valor venal do imóvel e, se ele estiver fora da realidade de mercado, faça a impugnação. Até o momento, segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), quase 400 contribuintes já protocolaram o recurso.

Entre os documentos exigidos para essa impugnação está o RG e CPF ou CNH do proprietário, matrícula atualizada do imóvel de até 90 dias, comprovante de endereço atualizado de até 90 dias e a número da inscrição imobiliária do terreno. O processo precisa ser feito de maneira eletrônica, por meio do site da Prefeitura.

Nesta semana a Prefeitura informou também que ampliou o horário presencial para atendimento de contribuintes que precisem esclarecer dúvidas com relação ao IPTU, sendo que o Espaço Cidadão funcionará das 8h às 17h, sem fechar para almoço. Esse horário ampliado segue até o dia 10 de junho.

O Espaço Cidadão fica no prédio central da Prefeitura, na rua Pedro Druszcz, n.º 111, Centro.

Edição n.º 1468.