Dicesar Beches Júnior: Quando investigar se torna mais difícil do que explicar
Coluna analisa a sessão do STF sobre a Petição 16.662 e a discussão a respeito de quem pode investigar integrante da própria Corte.
O Supremo Tribunal Federal viveu, nesta terça-feira, 15 de setembro, uma de suas sessões mais incomuns. Na Petição 16.662, não estava em pauta a condenação do ministro Alexandre de Moraes, mas questão muito anterior: saber se fatos revelados nas investigações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, justificariam o aprofundamento de uma investigação.
Ao fim do dia, a pergunta permaneceu sem resposta.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Flávio Dino, após longa discussão sobre se o caso envolvendo Moraes deveria permanecer separado ou ser reunido ao procedimento relacionado ao ministro André Mendonça. Na suspensão, o placar era de quatro votos a três pela análise separada dos casos.
A questão ultrapassa preferências políticas: diante de elementos envolvendo integrante da mais alta Corte do país, a prioridade deve ser discutir quem pode investigar ou esclarecer, com transparência, o que efetivamente ocorreu?
A PGR sustentou a existência de “dupla nulidade”, argumentando que um ministro não poderia determinar de ofício investigação dessa natureza e que medidas investigativas contra integrante do Supremo dependeriam da atuação institucional adequada. A circunstância ganha especial relevância porque o próprio procurador-geral Paulo Gonet é mencionado nas mensagens examinadas pela investigação.
Moraes seguiu essa linha. Questionou onde estaria o pedido da Polícia Federal ou da PGR para investigá-lo e, inexistindo requerimento, o que exatamente poderia o Supremo autorizar.
É o argumento jurídico que merece ser examinado. Mas sua apresentação pelo próprio interessado torna ainda mais necessária a reflexão sobre imparcialidade e legitimidade institucional.
O momento mais delicado ocorreu quando Moraes participou da votação da questão de ordem que interfere no procedimento relacionado a ele. Não se decidia sua culpa ou inocência, mas o rito e o futuro da apuração.
Uma Corte constitucional não vive apenas da autoridade formal de suas decisões. Vive também da confiança que inspira. E confiança exige procedimentos capazes de afastar qualquer aparência de proteção corporativa.
Investigar não significa condenar. Investigar significa esclarecer. Se os fatos forem lícitos, uma investigação independente poderá demonstrá-lo. Se houver irregularidades, deverão ser apuradas. O que não parece saudável à democracia é a percepção de que certas perguntas não podem sequer ser formuladas porque alcançaram autoridades suficientemente poderosas.
Garantias processuais existem para todos, inclusive ministros do Supremo. Mas a independência das instituições também existe para assegurar que todos possam ser submetidos às mesmas perguntas.
O Supremo terminou o dia sem responder à questão central. E quando a forma ocupa o espaço destinado ao esclarecimento dos fatos, quem perde não é este ou aquele ministro, nem uma corrente política.
Quem perde é a confiança do cidadão na Justiça.
E talvez seja justamente nos momentos em que o esclarecimento parece mais distante que uma antiga máxima deva ser lembrada: a Justiça pode tardar, mas não pode falhar.
Edição n.º 1950
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