A nova lei do estágio, que entrou em vigor há cerca de um mês, ainda tem gerado muitas dúvidas para a população. A legislação trouxe uma série de inovações nas normas que regem essa capacitação prática de estudantes.

O CIEE, que teve participação ativa no processo de elaboração do novo texto, já adequou seu sistema de atendimento às novas normas e disponibiliza gratuitamente a central de atendimento 0800-771-2433 para esclarecer dúvidas de estudantes, empresas e instituições de ensino, cadastrados ou não em seu banco de dados.

Para o Centro, a nova lei trouxe alguns benefícios como a manutenção do caráter pedagógico do estágio e da participação da instituição de ensino na definição e aprovação do plano de atividades do estudante em ambiente de trabalho e uma maior segurança para as organizações concedentes de estágio, que passam a contar com um instrumento legal moderno e mais adequado à realidade atual do mercado de trabalho.

Além disso, dispõe sobre a gratuidade obrigatória de todos os serviços prestados aos estudantes pelos agentes de integração.

Ainda na avaliação do CIEE, a nova lei traz várias outras alterações positivas, como a autorização explícita para o estágio de alunos do ensino médio e para a contratação de estagiários por profissionais liberais, desde que devidamente inscritos em seus conselhos de fiscalização profissional.