Nesta terça-feira, dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 257/16 que renegocia as dívidas dos estados com a exigência de diminuir os investimentos nos serviços públicos.
O texto aprovado foi modificado, sendo retirada a exigência do congelamento por dois anos dos salários dos servidores públicos. Porém, permaneceu a determinação de que os gastos dos estados não poderão ser maiores do que o do ano anterior acrescido da inflação. Com essa condição, na prática, a imposição do congelamento de gastos com os serviços públicos, tanto de salários dos servidores quanto investimentos em melhorias na saúde, educação e segurança, permanece.
O SIFAR estava presente em Brasília, junto com servidores públicos de diversas categorias mobilizados contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/2016. A Câmara dos Deputados impediu que os trabalhadores entrassem nas galerias da casa legislativa para acompanhar a votação e mostrar a indignação contra esse projeto que ataca os nossos direitos. O local foi cercado por policiais e seguranças que controlaram as entradas. A repressão foi ainda mais violenta do que na semana passada, quando os protestos conseguiram adiar a votação da medida. Com escudos e cassetetes, o governo interino de Michel Temer e o Congresso Nacional tentou impedir que os trabalhadores se manifestassem contra o projeto que retira de direitos dos servidores e prejudica a população que depende dos serviços públicos.
Essa lei, proposta pela presidente afastada Dilma Roussef e colocada como prioridade para aprovação do governo Temer, prejudica não só os servidores, mas como todos os trabalhadores que dependem de saúde, educação e segurança públicas. Vemos diariamente nos postos de saúde e nas escolas a falta de estrutura, de remédios, de médicos, enfermeiros, professores, educadores, entre tantos outros problemas. Se com o investimento existente esses serviços já estão com uma qualidade muito abaixo para a população, imagine com o congelamento desses investimentos?
Por isso, temos que nos mobilizar, população e servidores, para irem contra esses projetos que atacam os nossos direitos, tanto como trabalhadores quanto como cidadãos, e defender a qualidade dos serviços públicos!
NENHUM DIREITO A MENOS!
