Depois de um verdadeiro período de gestação na Câmara de Araucária (foram nove meses de tramitação) finalmente foi aprovado na última terça-feira, 13 de agosto, o projeto de lei complementar que autoriza o Município a firmar contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Sanepar.
Dos onze vereadores, oito votaram favoráveis ao convênio que permite que a Sanepar explore os serviços de água e esgoto no Município, como já vem fazendo desde a década de 1970. Foram contrários a concessão Aparecido Ramos (PDT), Fábio Alceu Fernandes (PSB) e Tatiana Nogueira (PSDB).
Com o aval da Câmara, a Prefeitura poderá firmar o chamado Contrato-programa com a Sanepar e, pela primeira vez nas últimas quatro décadas, a cidade terá benefícios com o repasse dos serviços de água e esgoto à companhia. Além disso, o novo acordo prevê índices mínimos de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto que terão que ser atendidos ao longo do contrato.
Outro avanço é a adequação do contrato ao que existe de mais atualizado em termos de legislação. Isto porque o acordo em vigência é da década de 1.970 com um aditivo feito nos idos de 2.000. Como a grande maioria dos acordos de concessão firmados entre Sanepar e municípios, este também tem período de vigência de 30 anos, os quais podem ser prorrogáveis por outros 30.
O prazo da concessão, inclusive, foi um dos pontos que mais gerou discussão na Câmara. Alguns edis entendiam que a vigência era muito extensa. A Sanepar, porém, não abria mão das três décadas e isso por uma razão simples: investimentos em redes de água e esgoto, bem como equipamentos para tratamento são extremamente caros. Logo, para que esses aportes possam ser feitos é preciso que a vigência do contrato custeie a sua amortização e possibilite reinvestimentos.
Cifras bilionárias
O novo contrato de concessão envolve cifras que ultrapassam facilmente a casa dos R$ 2 bilhões. Os números são baseados no texto do plano municipal de saneamento, lei aprovada em 2016 e que estima que, nos próximos vinte anos, a Sanepar arrecadará só com a cobrança da tarifa de água de seus clientes em Araucária algo em torno de R$ 660 milhões e outros R$ 455 milhões de esgoto. Entre as vantagens que constam do acordo que será celebrado agora está a obrigação de que a empresa mantenha 100% da população urbana de Araucária atendida por sua rede de abastecimento de água. Estabelece também uma obrigação crescente do atendimento com rede coletora de esgoto. O ponto de partida é 65%, chegando a 80% em 2031 e 90% em 2046.
A Sanepar terá ainda que oferecer apoio técnico às comunidades rurais de Colônia Cristina, Onças, Tietê, Camundá, Capinzal e Formigueiro para monitorar a qualidade da água, que normalmente é oriunda de poços artesianos. Também caberá à companhia desenvolver os projetos relativos à implantação dos parques do Passaúna e do Iguaçu.
PARTICIPAÇÃO
Outro ponto interessante do novo acordo de concessão é a previsão de que o Município receba um percentual de 2% do que a Sanepar arrecadar a título de cobrança de água e esgoto de seus clientes. Metade da totalidade deste valor, inclusive, será repassada de forma antecipada à Prefeitura trinta dias após a assinatura do contrato. Essa grana terá que ser investida necessariamente em projeto de saneamento básico e ambiental. Uma das destinações, por exemplo, pode ser a limpeza dos córregos da cidade que, como se sabe, já não são objeto de um trabalho do tipo há vários anos.
Outra vantagem à Prefeitura e, por consequência ao bolso do contribuinte, é que os prédios públicos terão um desconto de 50% no valor da tarifa normal de água e esgoto que pagam atualmente à companhia.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1176 – 15/08/2019
