De novo
Como se sabe, a primeira tentativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) de escolher uma organização social para gerenciar o Hospital Municipal de Araucária (HMA) bateu na trave. Isto porque, no entendimento de uma decisão judicial, não haviam sido respeitados os prazos mínimos para convocação do processo seletivo. Diante disso, a SMSA revogou aquele procedimento e abriu outro, agora de forma emergencial.
Adequações
Esse procedimento emergencial quer escolher uma organização social para gestar o HMA por até 180 dias. Neste período deve ser lançado um novo edital de processo seletivo para escolha de quem gerenciará o Hospital por um prazo mais elástico.
05 de maio
A abertura do procedimento emergencial para escolha da OS que gerenciará o HMA é 5 de maio. O valor mensal que a Secretaria de Saúde está disposta a pagar pelo serviço é de R$ 3.001.434,18. A vencedora deve assumir a gestão do Hospital até o dia 17 de maio de 2021.
Quórum completo
A sessão plenária da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 27 de abril, teve quórum completo. Os onze edis compareceram presencialmente ao plenário da Casa para as discussões semanais de projetos de lei, requerimentos e indicações.
Menos paz e amor
Na semana passada esta Coluna ressaltou o clima de paz e amor com que a sessão de 20 de abril transcorreu. Ao contrário do que se imaginou, não estávamos diante de uma tendência de calmaria. Foi apenas uma exceção mesmo. Nos trabalhos desta semana o tom já subiu novamente.
Cidadão honorário
A tensão da semana se deu por conta da votação de um projeto de lei concedendo o título de cidadão honorário de Araucária ao prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). A honraria é concedida a pessoas que não nasceram no Município, mas que no entendimento da Câmara contribuíram ou contribuem de forma relevante para o desenvolvimento da cidade. A concessão de um título desses, na prática, não muda a vida do homenageado e nem de quem concedeu a homenagem. É mais um reconhecimento formal mesmo. Mais um certificado para emoldurar e colocar na parede, essas coisas.
Não concordou
Como ser favorável ou contra a esse tipo de homenagem é algo muito pessoal, a lei já prevê que a votação dessas honrarias se dê de forma secreta. Ou seja, ninguém precisa proclamar seu voto em alto e bom som. Aliás, em tese, se fosse para obedecer a legislação ao pé da letra, o edil sequer poderia verbalizar seu voto. Aparecido da Reciclagem (PDT), porém, viu na análise desse projeto uma oportunidade de levar ao plenário da Câmara a antipatia que tem pelo prefeito e que, segundo ele, o prefeito tem para com ele. Num discursão (no sentido de longo) e previamente escrito, ele disse que votaria contrário ao projeto, dentre outras coisas, porque, vejam só, Hissam “já teria falado mal dele no Facebook”.
Desnecessário
O discurso de Aparecido, é preciso dizer, não esteve a altura de alguém que atualmente ostenta o “título” de vereador mais votado da cidade. Dizer que vai utilizar seu voto para “dar o troco” porque o “coleguinha” falou mal dele na internet reduz o plenário da Câmara a uma sala de aula de quarta série. Obviamente, não se está aqui dizendo que ele deveria votar favorável. Muito pelo contrário. Ele deve votar da maneira que deseja. Mas jamais pode levar desavenças pessoais para o plenário da Casa. Dentro daquele pentágono Aparecido não é um cidadão comum. É uma autoridade, homem público, que representa não só os eleitores dele e sim a coletividade de cidadãos araucarienses. O mandato e a história de vida de Aparecido não mereciam aquele discurso.
Deu show
E nessa votação acerca da concessão ou não do título de cidadão honorário a Hissam, quem deu show foi Rosane Ferreira (PV). Plena, usou até o Google para explicar que a matéria em discussão versava quase que exclusivamente em reconhecer formalmente a adoção do paulistano Hissam como araucariense. Simples assim. E olha que Rosane e Hissam já trocaram algumas farpas em campanhas políticas, sendo – inclusive – adversários na eleição municipal de 2016. Isso, porém, não fez com que ela levasse eventuais arestas dessa relação para dentro do plenário.
10 a 1
Vencida a fase de debates acerca do projeto de lei de concessão da cidadania honorária a Hissam, cada um dos vereadores votou conforme sua consciência numa cédula e a depositou numa urna. Concluído o escrutínio dos votos, a proposta foi aprovada por 10 votos a 1. A honraria ainda precisa ser analisada numa segunda votação, a qual deve acontecer na próxima semana.
Confirmados
Também na sessão desta semana os vereadores confirmaram a aprovação de dois projetos de lei com a temática da pandemia. Um deles inclui representantes religiosos como pertencentes a grupos de risco, o que os torna prioritários para receber a vacina contra a Covid. O texto é autoria de Eduardo Castilhos (PL). O outro reconhece a prática de atividade física como serviço essencial. Com ambos aprovados, eles seguem agora para sanção ou veto do Executivo municipal.
Homenagem
E falando em homenagens, o Poder Legislativo aprovou em segunda votação dois projetos de lei de iniciativa do presidente da Casa, Celso Nicácio (PSD) para que Carlos José Rybinski e Moacir José Rybinski tenham seus nomes dados a logradouros públicos. Os irmãos foram mortos no cruzamento da avenida Archelau de Almeida Torres com rua Capivari. O carro que eles estavam foi acertado em cheio por um Pálio Amarelo, que – segundo o Ministério Público – estaria participando de um racha naquela noite de 27 de fevereiro.
Folha de pagamento
A Prefeitura concluiu nos últimos dias o processo de venda da folha de pagamento do funcionalismo municipal à Caixa Econômica Federal. Pelo direito de operar com exclusividade esses serviços a instituição pagou ao Município R$ 10,2 milhões. O contrato entre os dois órgãos tem validade de cinco anos.
Troca
Com a confirmação do acordo com a Caixa, ao longo das próximas semanas os mais de 5.000 servidores públicos municipais, concursados e efetivos, passarão a receber pela instituição federal e não mais pelo Itaú. Obviamente, como estabelece a legislação, aquele funcionário que não quiser mudar de banco pode fazê-lo. Neste caso, a conta na Caixa se torna uma espécie de conta de passagem, onde a Prefeitura deposita o salário do servidor, que é transferido para o banco de preferência da pessoa.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1259 – 29/04/2021
