Os vereadores que integram a Comissão de Inquérito do Armazém da Família aprovaram nesta quarta-feira, 13 de julho, o relatório final dos trabalhos que visava apurar as causas que motivaram o fechamento desses estabelecimentos lá no agora longínquo mês de dezembro de 2012.
Ao longo de 10 meses de trabalho, os vereadores que integraram a CPI ouviram diversas pessoas e analisaram uma série de documentos com o objetivo de, ao seu final, indicar possível responsável ou responsáveis pelo rombo nas contas dos três armazéns da família que funcionavam em Araucária. São esses rombos havidos entre os anos de 2009 e 2012 que, segundo a Prefeitura de Curitiba, responsável pelo programa, impedem a renovação do convênio com a Prefeitura de Araucária.
No entendimento da Prefeitura de Curitiba, Araucária deixou de repassar aos seus cofres mais de R$ 1 milhão em mercadorias que teriam sido vendidas (ou que sumiram) dos estoques dos armazéns que funcionavam na cidade. O furo teria sido identificado no final de 2012 e início de 2013. Desde então a população araucariense está sem acesso ao programa. Por sua vez, a Prefeitura de Araucária sempre alegou não ser devedora da grana. A falta de consenso quanto ao pagamento da dívida fez com que a Procuradoria Geral do Município de Curitiba ajuizasse uma ação de cobrança contra o Município de Araucária, o que só tornou mais distante a chance do programa voltar a beneficiar os araucarienses.
O relatório aprovado hoje de forma unânime pelos vereadores Eduardo Castilhos (PL), Valter Fernandes (Cidadania), Fabio Pavoni (PV), Irineu Cantador (PSD) e Aparecido Ramos (PDT) – que integram a Comissão de Inquérito – tem 66 páginas e corrobora a versão da Prefeitura de Araucária e de quem estava à frente da gestão municipal naquela oportunidade: a de que a Prefeitura local não deve nenhum centavo ao município vizinho.
Para chegar a essa conclusão, os vereadores se valeram dos depoimentos colhidos ao longo da CI, bem como de documentos enviados pela Prefeitura de Araucária e algumas provas que constam dos autos da ação de cobrança ajuizada por Curitiba. Além disso, a manifestação de uma perita judicial nesse processo de cobrança corrobora a versão de que não é possível atribuir à Prefeitura de Araucária a existência de qualquer dívida referente a mercadorias entregues pela Secretaria de Abastecimento de Curitiba nos armazéns da família que funcionavam nos bairros araucarienses. “Analisando toda a documentação comprobatória produzida ao longo desses meses de trabalho bem como os documentos produzidos na fase judicial, concluímos que não há como afirmar que haja qualquer débito em aberto do Município de Araucária junto ao Município de Curitiba, pelo contrário, há uma significativa sobra de recursos valores em haver em razão de estarem ausentes muitas NF’s para fins de comprovação. Isso porque, contabilizando todos os documentos juridicamente válidos apresentados por Curitiba referentes às entregas de mercadorias, são inferiores aos devidamente pagos por Araucária e que foram devidamente comprovados com documentos de recebimentos válidos. Por fim, importante salientar que nossa conclusão está também em consonância com os laudos emitidos pela Perita que foi designada pelo Juízo, Perita esta totalmente imparcial em relação às partes”, fizeram constar os edis na conclusão dos trabalhos.
Apesar de, digamos assim, livrar a Prefeitura de Araucária da responsabilidade pelo rombo, os vereadores que integram a CPI entenderam que a gestão dos armazéns era feita de maneira amadora e muito possivelmente não respeitando regras de controle interno e outros procedimentos básicos na gestão do negócio. Ainda no relatório, os edis fazem uma série de apontamentos acerca de quais seriam essas falhas.
Como esperado, a conclusão dos trabalhos da CI não possibilitará que o convênio para reabertura dos armazéns em solo araucariense seja renovado, já que o processo judicial que tramita junto à Comarca de Curitiba segue sem decisão final. Justamente por conta disso, os vereadores sugeriram em seu relatório final que a Prefeitura de Araucária estude a criação de uma espécie de cartão-alimentação para atender a famílias em situação de vulnerabilidade social ou que tente celebrar parcerias com outras cidades para implantação dos armazéns sem a interferência da Prefeitura de Curitiba.
O relatório final da Comissão será enviado agora ao Ministério Público local para que, caso entenda pertinente, adote medidas judiciais acerca do apurado ao longo das oitivas. Dentre essas recomendações feitas ao MP está a de que apure a existência de crime que teria sido praticado por um advogado local que – no curso dos trabalhos – teria ameaçado um dos integrantes da CI.
Texto: Waldiclei Barboza
