São várias as entidades sem fins lucrativos que mantém convênios com a Prefeitura de Araucária principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Como exemplo destas parcerias podemos citar a Pastoral da Criança e o Hospital São Vicente de Paulo. No primeiro caso, é repassado certo valor à entidade para auxiliar no desenvolvimento de seus trabalhos em Araucária.
Já no caso do Hospital, o acordo prevê o repasse de R$ 55 mil mensais e em contrapartida a unidade de saúde presta serviços nas especialidades de anestesiologia, ginecologia, obstetrícia, cirurgia e pediatria a pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, é bom ressaltar que esta parceria não prevê a responsabilidade da Prefeitura pela manutenção integral do hospital, como muitos pensam.
Como não poderia deixar de ser, as entidades que recebem recursos públicos têm que prestar contas destes valores à Prefeitura e foi justamente a necessidade de analisar de forma correta e minuciosa estas prestações de contas que fez com que a Controladoria Geral do Município (CGM), atendendo também a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), criasse a Unidade Gestora de Transferências (UGT), que será responsável, entre outras coisas, pelo acompanhamento e avaliação do cumprimento das metas previstas nestes convênios;
fiscalização a aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura. Além de encaminhar as prestações de contas destes acordos ao TCE.
“A criação da UGT vai garantir a segurança de que o dinheiro repassado pela Prefeitura a estas entidades está sendo bem investido”, considera o controlador geral do Município, Oilson Muller.
Bem investido
A CGM destaca ainda que não é qualquer entidade que pode firmar convênio com a Prefeitura e receber recursos públicos. “É preciso que exista uma necessidade do Município para a celebração da parceria”, explica Müller. Além disso, essas entidades têm que ser declaradas de utilidade pública e estar em dia com os tributos municipais, estaduais e federais durante toda a vigência do acordo. Os convênios devem ainda ser autorizados pela Câmara de Vereadores.
Agora, toda a fiscalização dos trabalhos das entidades que recebem repasses da Prefeitura, bem como a análise e aprovação das prestações de contas feitas por estas entidades ficarão a cargo a UGT.
