Ao contrário de outras empresas, a Prefeitura de Araucária paga o salário de seus servidores – efetivos e comissionados – no dia 25 de cada mês.
Ou seja, o pagamento do mês de janeiro já foi pago, certo? Bem, em parte sim. É que só receberam até agora os servidores efetivos, diretores gerais, prefeito e vice. Os demais comissionados chamados para trabalhar pelo prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB), mesmo dando expediente, ainda não foram pagos.
O salário dos CCs ainda não teria saído por conta da lei que reduz o número de cargos destinados a estes profissionais na administração pública municipal. Embora tenha sido aprovado em 2006, a parte do Estatuto do Servidor que limita a quantidade de comissionados a 7% do total de funcionários efetivos passou a valer a partir do dia 1º de janeiro deste ano.
A mesma lei também prevê que o gasto com pagamento dos CCs não podem exceder 10% das despesas com a folha de pagamento da Prefeitura.
Para se adequar ao Estatuto do Servidor, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal de Araucária na última quarta-feira, dia 21, um projeto de lei que reduz o número de comissionados de 568 para 320. Na mensagem que acompanha o pedido, Zezé solicitou que a matéria fosse apreciada pelos vereadores em caráter de urgência, já que antes da aprovação do projeto não haveria como contratar os comissionados, uma vez que, pelo menos em tese, a lei que criou os cargos em comissão deixou de ter validade depois do último dia do ano.
45 dias
Como foi encaminhado à Câmara em caráter de urgência, os vereadores têm até 45 dias para analisarem o projeto.
Já houve casos em que uma proposição de iniciativa do Executivo foi aprovada pelo Legislativo em dois dias. Mas não será assim desta vez.
Uma das razões teria motivação estritamente política. Como se sabe, o atual prefeito não teria dado – até agora – muito espaço para os vereadores em sua administração. Entenda-se por isso o direito de indicar cargos na Prefeitura. Sem poder indicar ninguém, alguns vereadores estariam articulando para dificultar a vida de Zezé na Câmara enquanto ele não negociar uma quota de cargos para cada edil na administração tucana. Fala-se que cada um deles quer de oito a dez vagas de CCs e mais algumas de estagiários.
Outra pedra no caminho do prefeito para aprovar a nova lei dos comisssionados é o fato de estarmos no período de recesso parlamentar. Nestes casos, é necessário que o presidente da Casa, Rui Sérgio Alves de Souza (PT), convoque uma sessão extraordinária. Acontece que muitos vereadores estão viajando. O próprio Rui só voltou na tarde ontem para Araucária. Além disso, quem viu o projeto de lei garante que ele está com uma série de inconsistências, que terão de ser corrigidas antes de tramitarem pela Câmara. Ou seja, o pagamento dos CCs não sai tão cedo.
