Carta do Editor: O FPMA não pode ter dono!

A discussão envolvendo o Fundo de Previdência Municipal de Araucária precisa sair do campo das paixões e voltar para onde sempre deveria ter permanecido: o do interesse público.

De um lado, sindicatos sustentam que mudanças propostas pelo Executivo podem abrir caminho para interferência política no FPMA. A preocupação é legítima. Um fundo responsável por garantir o futuro de milhares de servidores, aposentados e pensionistas não pode ficar sujeito aos humores do gestor da vez, tampouco servir de instrumento político de qualquer governo.

Mas defender a independência do FPMA não significa transformá-lo em território exclusivo dos servidores, sobre o qual o restante da sociedade não possa perguntar, fiscalizar ou cobrar.

O Fundo é alimentado pelas contribuições dos servidores e pela contribuição patronal, mas também recebe recursos do orçamento municipal para fazer frente ao pagamento de aposentadorias e pensões sob responsabilidade do Município, além dos aportes necessários à manutenção de seu equilíbrio atuarial. É dinheiro que sai dos cofres públicos e que, portanto, interessa a todo contribuinte araucariense.

E aqui está um ponto que não pode ser ignorado.

Araucária possui um patrimônio previdenciário relevante e um regime que historicamente apresenta situação muito mais confortável que a de inúmeros municípios brasileiros. Isso deve ser reconhecido e preservado. Justamente por isso, quanto maior o patrimônio e maior a responsabilidade de garantir aposentadorias e pensões no presente e no futuro, maiores também precisam ser a transparência, a governança e os mecanismos de controle.

Não basta que conselhos administrativo e fiscal conheçam o que acontece dentro do FPMA. A cidade precisa compreender sua política de investimentos, seus resultados, seus riscos, seus custos administrativos, suas projeções atuariais e as decisões tomadas para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões daqui a dez, vinte ou trinta anos.

Fiscalização não é ingerência. Transparência não é intervenção.

Da mesma maneira que seria inaceitável permitir que um gestor colocasse as mãos no Fundo para atender interesses políticos ou financeiros de ocasião, também não é razoável tratar seu funcionamento como assunto restrito a uma categoria.

O FPMA existe para garantir aposentadorias e pensões e assegurar direitos previdenciários dos servidores, mas sua sustentabilidade também repercute diretamente sobre as finanças de Araucária. Se amanhã houver desequilíbrio, não serão apenas servidores da ativa, aposentados e pensionistas que sentirão seus efeitos. Será o orçamento municipal — aquele mesmo que financia saúde, educação, segurança, transporte e tantos outros serviços — que será chamado a responder.

Por isso, talvez a discussão atual seja uma oportunidade. Em vez de apenas decidir quem pode ou não mandar no Fundo, Araucária deveria avançar numa discussão muito mais importante: como protegê-lo de interferências políticas e, ao mesmo tempo, torná-lo cada vez mais transparente, profissional e aberto ao controle social.

O FPMA não deve ser do gestor. Não deve ser dos sindicatos. Não deve ser dos conselhos.

Deve ser administrado com independência para cumprir sua finalidade previdenciária e fiscalizado com rigor porque suas decisões interessam à cidade inteira.

Pense nisso e boa leitura.

Edição n.º 1951