A Secretaria de Estado da Educação divulgou nesta semana a Resolução 7.789/2024, que estabelece as regras para as consultas do programa Parceiro da Escola, que prevê a privatização da educação no Estado. As consultas acontecem nos dias 6, 7 e 9 de dezembro, em 177 escolas de 98 municípios. Em Araucária, haverá consulta apenas no Colégio Estadual Vespertino Ferreira Pimpão, que está entre as instituições elegíveis, listadas na lei que institui o programa.
Na cédula de votação, o público apto a votar escolherá entre as opções “sim, aceito a implementação do Programa Parceiro da Escola” ou “não, recuso a implementação do Programa Parceiro da Escola”. Na sexta-feira (06) as votações ocorrerão das 8h às 20h30, no sábado (07) será das 8h às 17h e na segunda-feira (09) das 8h às 20h30.
Estão aptos a votar professores efetivos e contratados e funcionários efetivos e contratados em Regime Especial, pais ou responsáveis por estudantes menores de 18 anos e estudantes maiores de 18 anos completos na data da consulta. O quórum mínimo será a maioria absoluta do quantitativo de integrantes da lista de aptos a votar.
Segundo a SEED, o programa tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. A lei que institui o programa foi sancionada em junho.
Edição n.º 1444.
