Dicesar Beches Júnior

A questão do direito do trabalhador à intimidade e à privacidade no ambiente de trabalho é tema cada vez mais discutido, muito em razão dos avanços tecnológicos e da maior modernização das relações de trabalho. O empregador, por seu turno, possui a seu dispor novos e mais potentes mecanismos para fiscalizar e monitorar os empregados, […]

O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol deu indicativos de que vai entrar para a política assim como o ex-juiz Sergio Moro (Podemos). Mas essa possível candidatura, se for concretizada, corre o risco de ser questionada judicialmente para que Deltan seja declarado inelegível e não possa concorrer nas eleições de 2022. Logo após […]

A hipótese verificada no “limbo jurídico” previdenciário, é a situação do empregado que recebe alta médica do INSS para que retorne às suas atividades, mas o atestado médico da empresa o considera inapto para o trabalho. É um “limbo jurídico”, pois, de um lado, deixa de receber o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária […]

O Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e apenas 0,89% delas consegue espaço no mercado de trabalho. Apesar de a lei que garante cotas ser de 1991, até hoje não é totalmente cumprida. Somente 48% do total das vagas reservadas para Pessoas com Deficiência estão ocupadas. A Lei nº 8213/91 […]

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. O assédio moral constitui-se em fenômeno que consiste na exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. […]

O recebimento de ligações de telemarketing de forma excessiva é uma prática comum, principalmente de bancos e empresas de cobrança, o que causa constrangimento e dissabores ao consumidor. Há muito se deixou de ser simplesmente cobrança, para se tornar um verdadeiro tormento na vida das pessoas que, além de, muitas vezes, efetivamente deverem, o que […]

Questionamentos ainda se fazem acerca da possibilidade ou não de despejo.Pois bem, de um lado tínhamos os inquilinos que muitos perderam o emprego e não conseguiram realizar o pagamento dos aluguéis e, do outro, os proprietários também dependiam da renda oriundas dos aluguéis.No começo da pandemia a Lei do Regime Jurídico Emergencial proibiu a concessão […]

O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade contratual prevista na CLT, que nasceu com a chamada Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2.017. De início, exalta-se a questão voltada a aspectos como o da continuidade e não eventualidade (requisitos obrigatórios na caracterização de “empregado”, segundo artigo 3º da CLT). Considera-se intermitente o contrato de trabalho com registro […]

Muito ainda se questiona acerca da obrigatoriedade de vacinação, como determinação emanada pela empresa. Pois bem, antes de tecer maiores comentários a respeito, vale destaque que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a vacinação compulsória. A decisão do STF, do final de 2020, firmou o posicionamento no sentido de que o Estado pode sim exigir […]

A Alienação Parental é uma forma de maltrato ou abuso, caracterizada por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que […]

Infelizmente a utilização do aplicativo WhatsApp e internet em geral, tem se tornado palco de ofensas, xingamentos, criação de memes e outras barbaridades por meio da postagem de “textões” e comentários que maculam imagens pessoais. O compartilhamento de informação depreciativa pelo aplicativo WhatsApp configura ato ilícito passível de reparação civil que deve ser fixada em […]

Ao acompanhar as manifestações, digam-se pacíficas, por todo o País, exaltou-se, muito mais que a comemoração da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL neste 7 de Setembro, o embate entre os Poderes Executivo e Judiciário, mais especificamente entre o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Nesta senda, ouviram-se gritos pela aplicação […]