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Comparecimento de réus “para assinar” na Vara Criminal está suspenso

A crise causada pela pandemia do novo coronavírus também impôs algumas mudanças a quem tem pendências junto à Vara Criminal de Araucária. Isto porque, por meio da Resolução 313, do Conselho Nacional de Justiça, o atendimento presencial ao público foi suspenso nos tribunais judiciais do Município, sendo estabelecido o trabalho remoto de magistrados, servidores e estagiários. Sem a possibilidade do atendimento presencial, foram suspensos os comparecimentos de réus ao Cartório da Vara Criminal para o tradicional “assinar”. A suspensão vale inicialmente até o próximo dia 1º de junho e as pessoas que precisam fazer esse comparecimento mensal em Juízo não precisam ficar receosos, pois não correm qualquer risco de voltar para o regime fechado.

Esses réus que precisam comparecer periodicamente ao Cartório são aqueles que tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, que precisam comparecer mensalmente ao Juízo para informar e justificar suas atividades, devendo ainda, manter o endereço atualizado.

A medida também atinge os réus que já foram sentenciados e que cumprem as chamadas penas alternativas, que precisam prestar contas ao Conselho da Comunidade, entidade que acompanha o cumprimento das condições especificadas na transação penal e a execução da pena. Estes também tiveram os comparecimentos suspensos até o dia 1º de junho.

Segundo o Conselho, apesar de estarem temporariamente liberados do comparecimento, estes réus devem ficar atentos e, de preferência, entrar em contato alguns dias antes do encerramento do prazo, para confirmar se o atendimento presencial será retomado ou não. “No caso dos apenados, o comparecimento em juízo é uma condição que o juiz determina na sentença, por isso, é importante que se atentem aos prazos, pois assim que o atendimento for retomado, eles precisam comparecer”, orientou o Conselho.

Publicado na edição 1212 – 14/05/2020

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