Conferência Pública divulga propostas

Grupos de traballho foram responsáveis pelas diretrizes das propostas

A comissão organizadora da 5ª Conferência Pública Municipal da Cidade de Araucária, organizada pela Prefeitura e realizada nos dias 16 e 17 desse mês, divulgou o relatório final com as propostas elaboradas pelos participantes durante o evento. No total, são 28 propostas, que foram definidas pelos grupos de trabalho e, depois, votadas pelos delegados. O relatório será apresentado na 5ª Conferência Estadual das Cidades, de 13 a 15 de agosto, em Foz do Iguaçu, e foi encaminhado para o Conselho Estadual das Cidades do Paraná (CONCIDADES/PR).

Entre os temas abordados nas propostas estão a ênfase na participação do cidadão com a divulgação antecipada de eventos públicos; maior autonomia ao Conselho Municipal do Plano Diretor; ações integradas entre as secretarias municipais por meio de um único sistema de informações; criação de um único cadastro metropolitano para famílias sem residências para evitar duplicidade de registros e a regulamentação dos valores de cobrança de IPTU.

Para chegar às propostas finais os grupos de trabalho da Conferência discutiram inicialmente o tema “Estratégias para a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano”. Depois, cada grupo debateu um tema específico: participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e Política Urbana Municipal; instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial; e políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade.

A comissão organizadora divulgou também o regimento da 5ª Conferência Pública Municipal da Cidade de Araucária, que foi aprovado pelos delegados no primeiro dia do encontro e norteou a realização da conferência. Entre outros pontos, foram definidos no regimento os objetivos do evento, as normas de participação na etapa municipal, a organização dos grupos de trabalho e da sessão plenária, e a realização da eleição dos delegados para a etapa estadual.

Para acessar o relatório completo e também o regimento basta acessar o site www.araucaria.pr.gov.br