Suspensão
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado suspendeu provisoriamente os efeitos da lei municipal aprovada no final do ano passado e que mudou a fórmula de repasses ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) da cota que cabe ao Município das aposentadorias dos servidores que entraram no serviço público municipal antes de 1.999.
Mensal
Antes da lei aprovada no final do ano passado o repasse desse percentual era mensal. Com a aprovação da lei ele passaria a ser anual. Com a decisão provisória do TCE, por ora, fica tudo como antes, ou seja, mensal.
Arrecadação
O Governo do Estado concluiu os repasses de cotas de ICMS deste mês de janeiro ao Município de Araucária. A grana do imposto pinga nos cofres municipais sempre as terças-feiras. Neste mês a cidade recebeu R$ 44.622.622,22 líquidos. O valor é um pouco maior daquele que foi repassado à Prefeitura em janeiro de 2021, que totalizou R$ 41.852.248,27.
Exonerado
A Câmara exonerou no último dia 18 de janeiro o ex-vereador Alexandre Jacinto, o Xandão, do cargo de diretor da Escola do Legislativo Municipal. Ele estava no posto desde o início da atual legislatura. Há quem diga que a demissão de Xandão do cargo é uma perda “irreparável” para os trabalhos do braço acadêmico do Poder Legislativo. Porém, há quem diga que não é pra tanto… Ainda não se sabe se Xandão será renomeado num outro cargo na Câmara ou algo assim.
Prorrogado
Com algumas discussões ainda pendentes junto ao Poder Judiciário, a Prefeitura não conseguiu concluir a licitação do lote Norte da concessão do transporte Coletivo. Como o serviço não pode parar, em julho do ano passado foi firmado um contrato emergencial com a Sharp Transportes, que é quem venceu “em campo” o certame. Porém, agora em janeiro venceu o prazo de seis meses deste primeiro emergencial e foi necessário que outro contrato do tipo fosse celebrado para até 180 dias. Interessante deste acordo é o valor que a Prefeitura vai pagar pelo quilômetro rodado: R$ 7,24. O preço, pasmem, é inferior ao que o Município pagava no último contrato emergencial antes da licitação, firmado com a Viação Tindiquera em janeiro de 2021. Naquela oportunidade, a empresa cobrava R$ 7,49 por quilômetro rodado para operar o sistema TRIAR. São dados como esses que demonstram como a nova licitação fez muito bem aos cofres municipais e, por consequência, para toda a população de Araucária.
Três interessadas
Aconteceu na segunda-feira, 24 de janeiro, a abertura da fase externa da licitação que definirá a empresa responsável pela conclusão das obras de pavimentação de ruas do jardim Califórnia, bairro Capela Velha. Se interessaram pelo serviço três empreiteiras: Gamma Pavimentação, Incorporação e Construção Ltda., Marc Construtora de Obras Ltda., e HD Construções e Empreendimentos Eireli. Nessa etapa, elas apresentaram a documentação que comprova que elas têm condições técnicas para executar o trabalho. De acordo com a Comissão de Licitações, as três cumpriram com êxito essa fase.
Recursos
Agora, com as três empresas habilitadas é preciso aguardar o encerramento da fase de recursos (as empreiteiras podem questionar a documentação das concorrentes caso entendam que há alguma irregularidade). Só após encerrado esse tempo é que a Comissão de Licitações pode convocar nova sessão para abrir os envelopes em que constam as propostas de preços e, finalmente, sabermos quem será a vencedora. A tendência é que isso ocorra no dia 4 de fevereiro.
Lady Hilda
Com o prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) oficialmente em férias quem está respondendo pelo Município é a vice Hilda Lucalski Seima (PSD). Com seu jeito típico, ela tem sido vista diariamente pela Prefeitura só observando, cumprindo sua agenda oficial e caneteando o que precisar ser caneteado.
Outros tempos
E dona Hilda segue no mesmo ritmo do prefeito Hissam, inclusive no que diz respeito a despachar de qualquer mesa que seja. Ela não faz questão de atender somente em seu gabinete ou algo assim. Todo lugar é lugar para trabalhar. Às vezes está sentada numa cadeira na recepção, ora numa mesa no salão nobre e assim por diante. Não tem tempo ruim pra Lady Hilda!
Fracassada
Bateu na trave a primeira tentativa da Prefeitura de licitar a obra de revitalização do CSU. Nenhuma empresa se interessou inicialmente pela empreitada, orçada em R$ 10 milhões pelas secretarias de Planejamento e Obras Públicas.
Educação
Outras duas licitações de obras na área da Educação também acabaram sendo consideradas desertas pela Prefeitura. A da construção da Escola Municipal João Leopoldo Jacomel e a da reforma e ampliação da Escola da APAE, que fica em Campo Redondo.
Construção civil
As três licitações, aliás, são de obras de construção civil, um setor que vem sendo muito afetado pela crise decorrente da pandemia. Assim, com os preços dos materiais sofrendo variações constantes e não invariavelmente estando em falta no mercado, as empreiteiras têm olhado com lupa até que ponto vale a pena entrar num certame assim. O medo é que, no decorrer dos trabalhos, haja falta de produto no mercado ou que ele sofra uma variação absurda de preços e que a empreiteira não consiga finalizar o serviço com a oferta vencedora.
Recomendação
O Ministério Público local emitiu uma recomendação administrativa aos órgãos públicos municipais para que evitem a promoção de eventos festivos que gerem algum tipo de aglomeração. O motivo, como não poderia deixar de ser, é a disparada dos casos de Covid-19.
30 anos depois
O Tribunal de Justiça do Paraná atualizou recentemente sua relação de precatórios pagos, que são aquelas condenações em dinheiro determinadas a órgãos públicos judicialmente. E dentre os precatórios pagos estava um de Araucária que data de processo iniciado em 1.991. Exatamente: há mais de 30 anos. E não estamos falando de um valor qualquer e sim de R$ 17 milhões. Trata-se da quantia referente ao imóvel onde está instalado o complexo NIS 3.
Desapropriação
O terreno ali tem cerca de 11 mil metros quadrados e foi desapropriado pelo Município no início da década de 1.990. Porém, na época, a Prefeitura entrou com uma ação judicial para definir o valor que seria pago e o processo foi se arrastando, cabendo só recentemente à atual gestão ter que desembolsar o dinheiro para pagamento do terreno.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1296 – 27/01/2022
