O contrato é um instrumento jurídico que assegura o acordo entre as partes interessadas e, ainda, regula as relações firmadas, impedindo que algumas ações sejam feitas com o objetivo de prejudicar um negócio, sejam elas vindas tanto da parte contratante quanto da contratada.
É na elaboração de contrato, seja ele qual for, que existe a garantia de alguma relação entre contratante e contratado, descrevendo as características do acordo realizado, obrigações e deveres de ambas as partes.
Alguns detalhes não podem ficar de fora, como, por exemplo, o documento estar obrigatoriamente de acordo com a Constituição Federal. Requisitos básicos, obviamente, não podem faltar: agente capaz, sendo necessário identificar se as partes são maiores de 18 anos e possuem condições físicas e psicológicas para atender as obrigações; objeto lícito, possível, determinado ou determinável, que corresponde também à avaliação se há inconformidade do objeto com a lei, se é viável a materialização do contrato ou pode ser determinado pelas partes; e, finalmente, a forma prescrita ou não proibida por lei.
Na elaboração de contratos é preciso definir o tipo e as características que irão definir a natureza do acordo, os prazos e as informações sobre pagamentos, condições e regras. Depois disso, é necessário estruturar o documento com as informações sobre ambas as partes.
Posteriormente, deve se estabelecer as cláusulas de acordo com a legislação vigente, que conduzirão, por exemplo, uma prestação de serviço, garantindo que os direitos e deveres de ambas as partes sejam assegurados.
Por fim, é claro, é preciso assinar o documento, firmando então o acordo mútuo dos termos estipulados, com a presença de testemunhas.
A importância de ser assessorado na hora de fazer um contrato, é fato fundamental. Quando o assunto é a elaboração de contrato, existem muitas informações e acordos complexos, seja por conta da personalização ou mesmo das legislações que regulamentam algumas atividades.
Ou seja, ter um respaldo jurídico para que você evite nulidades, esteja sempre de acordo com as exigências legais atualizadas e as negociações sejam objetivas, otimizem recursos e garantam o cumprimento de todas as partes interessadas.
Por fim, especificar prazos é essencial para delimitação do tempo de efetivação das cláusulas contratuais, sendo necessário estabelecer consensualmente as datas limites das entregas e da duração do acordo, que geralmente varia de acordo com o tipo.
Se você quer ter mais segurança nas relações comerciais e garantir uma excelente elaboração de contrato, procure seu advogado, e com ele prepare documento que possa garantir todos os seus direitos na relação contratada.
Edição n.º 1433.
