Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 prevê repasses de quase R$ 28 milhões à Câmara de Vereadores
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 prevê que a Câmara de Vereadores receba de janeiro a dezembro do ano que vem exatos RS 27.158.820,84. O valor do repasse tem como base o que preceitua a Constituição Federal. Ou seja: 6% do que o Município arrecada de tributos e do que recebe de transferências obrigatórias do Estado e da União
Embora o exemplo só possa ser utilizado apenas conotativamente, é como se cada vereador custasse aos cofres públicos quase R$ 2,5 milhões por ano. Ou R$ 205 mil por mês. Ou ainda R$ 7 mil por dia. Resumindo, por todos os ângulos que se olhe, é muito dinheiro.
O discurso de muitos vereadores para justificar o alto custo do Poder Legislativo aos cofres públicos é o de que a previsão dos repasses é uma determinação constitucional. Porém, seria – sim – possível diminuí-los caso houvesse interesse dos legisladores locais. Para tanto, bastaria alterar a Lei Orgânica do Município (LOMA), já que a Constituição estipula o teto do quinhão que cabe à Câmara.
Há alguns anos, inclusive, a fatia do orçamento destinado à Câmara era inferior aos seis por cento. Isto porque a Prefeitura negociava informalmente com a presidência da Casa o valor a que eles teriam direito. Percentualmente, isto ficava na casa dos quatro por cento. Na legislatura passada, no entanto, quando o presidente da mesa era Rui Sérgio Alves de Souza (PT), ele passou a exigir que o Município repassasse o valor integral previsto em lei sob o argumento de que haveria o aumento do número de vereadores. Isto, porém, nunca aconteceu.
Divisão
Dos quase R$ 28 milhões que serão destinados à Câmara em 2014, grande parte desse dinheiro será utilizado para custear a folha de pagamento da Casa. Ou seja, R$ 19 milhões. Outros R$ 6,6 milhões serão destinados as despesas de custeio, como água, luz, telefone, materiais de expediente e coisas do gênero. Ainda há uma fatia da grana destinada a novos investimentos. São R$ 1,5 milhão que devem ser utilizados na construção de um novo bloco administrativo para abrigar mais confortavelmente quem serve àquele Poder.
