O eleitor que deixou de votar nas eleições municipais de 2020 e ainda não justificou, deve se apressar, porque encerra nesta quinta-feira, 18 de janeiro, o prazo para apresentar a justificativa de ausência no primeiro turno. No dia 28 de janeiro o eleitor deverá justificar a ausência no segundo turno. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, quem deixou de votar no primeiro e no segundo turno terá de justificar as duas faltas, separadamente.
A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título (baixe o app no Google Play ou na App Store) ou pelo Sistema Justifica. Se utilizar o Justifica, deverá preencher um formulário on-line para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.
O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE terá de pagar multa para regularizar a situação. Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
Texto: Maurenn Bernardo
