Dados divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) durante a última audiência de prestação de contas do Município, realizada na sexta-feira, 29 de maio, dão conta de que a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) nos quatro primeiros meses deste ano caiu 25%. Em números absolutos, deixaram de entrar nos cofres públicos algo em torno de R$ 5 milhões. Essencialmente, boa parte desta perda teria como causa as investigações da operação Lava Jato, que apura a corrupção na Petrobras.
A Lava Jato influenciou a receita de ISS da Prefeitura porque uma das unidades investigadas pela Justiça é a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), justamente a maior geradora de tributos do Município. Acontece que como vários contratos da estatal com prestadores de serviço estão sob suspeita, a Repar teria deixado de renovar vários deles, além de ter revisto alguns pagamentos e suspendido outros. Por consequência, com menos grana sendo paga a estas terceirizadas, menos ISS retido e repassado à Prefeitura.
Conforme levantamento feito pela SMFI, houve uma redução de cerca de 80% do ISS que era repassado pela Repar aos cofres municipais. “A própria Repar, quando iria pagar as empresas que, prestavam serviço dentro da área, retinha o valor devido pela terceirizada a título de ISS e repassava diretamente para a Prefeitura. Em janeiro de 2014, por exemplo, o repasse de ISS diretamente da Petrobras foi de R$ 5 milhões. Agora em janeiro de 2015 foi de R$ 357 mil. Uma queda de 92% num único mês”, explica Luiz Carlos Moreira, diretor geral da SMFI.
O cenário de vacas magras se repetiu nos meses seguintes. Em fevereiro de 2014, por exemplo, a Repar repassou à Prefeitura em razão de retenção de ISS R$ 2,3 milhões. Já em fevereiro de 2015 caiu para R$ 470 mil, queda de 80%. Em março do ano passado a transferência foi de R$ 560 mil contra R$ 282 no mesmo período deste ano, uma redução de 49%. Já em abril de 2014 os repasses foram de 480 mil contra R$ 253 mil neste ano (-47%). Em maio a mesma coisa: R$ 397 mil (2014) contra R$ 217 mil (2015), ou seja, queda de 45%.
Na tentativa de amenizar o prejuízo causado pela diminuição do ISS gerado pelas terceirizadas que atuam na Repar, a Secretaria de Finanças vem trabalhando em outras frentes, intensificando – por exemplo – a atuação do seu Departamento de Fiscalização. É o que afirma o secretário de Finanças, Sidney Azarias Inácio. “Compensar as receitas que deixam de entrar nos cofres da Prefeitura por conta da Repar é algo que dificilmente conseguiremos, ainda mais num curto espaço de tempo. Porém, estamos tentando intensificar o trabalho de fiscalização e melhorando as ferramentas que já temos à disposição, como a nota fiscal eletrônica”.
Texto: Waldiclei Barboza / FOTO: EVERSON SANTOS
