Normativa da SESP atribui novas funções às delegacias regionais e da Mulher e do Adolescente

Uma normativa da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) deverá mudar as atribuições de delegacias especializadas. Uma das alterações diz respeito às as delegacias da Mulher e do Adolescente, que agora passam a acumular funções de NUCRIA – Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes.

A partir de agora, as especializadas ficarão responsáveis por investigar crimes de violência psicológica, física e sexual contra menores quando vítimas, e não mais quando autores. As investigações de casos envolvendo menores na condição de autores de delitos passam a ser de responsabilidade das delegacias regionais.

Para o delegado Gabriel Fontana, titular da Delegacia de Araucária, a mudança busca adequar as atribuições de cada unidade às normativas da Polícia Civil do Paraná. “É preciso adequar o atendimento inicial de adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional ou em decorrência de cumprimento de mandado judicial à nova realidade normativa e estrutural das unidades policiais do Estado do Paraná”, completou.

O delegado Eduardo Kruger, titular da Delegacia da Mulher e do Adolescente de Araucária, informou que na realidade a DM nunca teve a atribuição legal de atender menores infratores, mas por hábito, assim o fazia. “Por ordem do Departamento da Polícia Civil, a Delegacia da Mulher de Araucária passa a atender apenas os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, os casos de violência sexual, e os crimes de atribuição dos Núcleos de Proteção à Crianças e Adolescentes, de ambos os sexos”, pontuou.

Segundo a DM, a normativa da SESP ainda não foi oficializada, no entanto, na prática, as delegacias já estão atendendo dentro das suas novas atribuições.

Edição n.º 1510.