Comércio que descumprir resolução da Secretaria de Saúde pode ter licença sanitária cassada
Enquanto o decreto nº 34.459, editado pela Prefeitura em 17 de abril de 2020, instituiu medidas sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, associações e instituições, mais brandas, de forma orientativa e não punitiva, a resolução nº 001/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, impôs exigências mais severas, passíveis de […]
