Sair de casa com atestado de Covid 19 pode dar multa e até prisão
Casos confirmados ou suspeitos de coronavírus que insistirem em sair de suas casas estarão cometendo infração? A informação é verdadeira! A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que, conforme a Lei complementar municipal 23/2020 “descumprir qualquer norma legal, ou regulamentar ou ato emanado por autoridade sanitária destinada à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde é […]
