Vazamento de óleo em Araucária gera multa bilionária à Petrobras

Empresa montou barreiras de contenção pra evitar que o óleo se espalhasse ainda mais

Treze anos após o maior desastre ambiental da história de Araucária e do Paraná e um dos maiores do país, a Vara Ambiental Federal de Curitiba condenou a Petrobras à recuperação da área e à indenização por danos ambientais causados pelo vazamento de cerca de quatro milhões de litros de óleo, no dia 16 de julho de 2000, em Araucária. A condenação é procedente do julgamento conjunto de três ações civis públicas ajuizadas pelos ministérios Público Federal e Público Estadual, Instituto Ambiental do Paraná e AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária.

O petróleo que vazou durante a operação de transferência de petróleo (óleo cru) do terminal marítimo de São Francisco do Sul (SC) para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) se espalhou pelos rios Barigui e Iguaçu até as proximidades do município de Balsa Nova, a mais de 40 km rio abaixo. Nos dias que sucederam ao vazamento, o cenário era de destruição. Em alguns trechos era possível ver a mancha escura do óleo cobrindo o leito do rio e muitos animais mortos.

Ambientalistas de vários cantos do país foram atraídos pela tragédia e vieram analisar de perto os prejuízos causados à flora e à fauna locais, à qualidade da água e do ar, e ao meio ambiente como um todo.

As punições
Com as ações julgadas parcialmente procedentes, a Justiça aplicou sanções para que a Petrobras recupere as áreas degradadas e faça indenizações, em valores que ultrapassam R$ 610 milhões, mais US$ 775,5 mil (ainda sem correção monetária e juros).

A empresa terá que recuperar totalmente os danos causados à flora em razão do derramamento de óleo, desde a área do scrapper, passando pelo rio Barigui, até o rio Iguaçu (principalmente as áreas do banhado 4 e de pontos específicos em que foram instaladas barreiras de contenção nos rios Barigui e Iguaçu, até Balsa Nova). Deve, também, retirar o óleo ainda existente no banhado 4. A extensão da área afetada pelo vazamento, no arroio Saldanha e várzeas foi de 13,62 hectares. O valor da indenização foi fixado em R$ 100 milhões, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença e com juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do evento danoso.

Também deverá pagar uma indenização no valor que corresponde à mortalidade de organismos, fixada em R$ 10 milhões, também a ser atualizado, e monitorar a sanidade dos peixes da área atingida, até sua comprovação final, apresentando relatório semestral em juízo e ao IAP, que deverá fiscalizar.

Quanto à qualidade do ar, que foi comprometida pelo óleo evaporado, a empresa deverá pagar, a título de indenização, o valor correspondente a 708,75 mil dólares, valor a ser convertido em moeda nacional na data da sentença, e corrigido. Com relação ao solo que foi contaminado, a Justiça considerou que a maior parte do óleo já foi retirada, restando apenas 792 m³ (do total da área de 290,62 hectares). Sendo assim, a Petrobrás deve biorremediar 85% daquele montante, conforme possibilidade atestada em perícia. Quanto à parte irrecuperável (15% – 118,8 m³), foi fixada indenização de 66,82 mil dólares (a ser convertido em moeda nacional e corrigida).

O monitoramento da região deve permanecer, havendo ainda necessidade de apresentação de um plano de recuperação das águas, nos pontos referidos, o que deverá ser elaborado pela Petrobras e apresentado ao IAP para aprovação, com posterior execução. Em razão da menção a danos irreversíveis ocorridos nas águas subterrâneas, foi fixada indenização de R$ 100 milhões (a serem atualizados) e, ainda, indenização por danos morais coletivos de R$ 400 milhões, importância que também deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros.

A Petrobras também deverá monitorar a qualidade do ar da região de influência do acidente, com implantação de três estações na planta da Repar e análise semestral, com envio de relatórios também semestrais ao juízo e comunicação acerca de qualquer circunstância significativa que interesse à população, a contar da intimação da sentença, sob fiscalização do IAP.

Sem resposta
A reportagem do Jornal O Popular entrou em contato com a assessoria de imprensa da Petrobras, que informou que, desde a época do vazamento, vem adotando medidas para a recuperação ambiental das áreas afetadas. Em relação à sentença, a companhia disse que ainda não foi oficialmente comunicada da decisão.

O que dizem os ambientalistas
A deputada federal Rosane Ferreira (PV), que sempre batalhou pelo meio ambiente e que na época acompanhou de perto o acidente, disse que as multas aplicadas à Petrobras são “justíssimas”. A única preocupação agora, segundo aponta a parlamentar, é lutar para que os recursos sejam mesmo investidos na recuperação da área que foi afetada.
“É o momento de fazer um levante para resgatar o Rio Iguaçu. Inclusive estou marcando uma audiência com o Instituto das Águas do Paraná e com o IAP para que possamos debater sobre o uso destes recursos. É fato que grande parte deverá ser utilizado para reparar os danos locais que foram causados pelo vazamento”, pontuou Rosane.

Da mesma opinião compartilha o ambientalista e presidente da ONG Atmosphera, José Paulo Loureiro, que diz concordar plenamente com as sanções aplicadas à Petrobras, com a convicção de que os recursos sejam mesmo investidos, integralmente, na despoluição e recuperação do Rio Iguaçu. “A empresa tem que investir e tentar deixar o rio do jeito que ele era, há 30 ou 40 anos atrás. Já tem inúmeros projetos com relação a isso e está mais do que na hora de eles (os projetos) começarem a ser detalhados para que novas áreas de conservação sejam indicadas”, comentou.

Loureiro defende ainda a implantação de uma grande unidade de conservação desde Balsa Nova até Araucária, que englobe o Parque Romão Wachowicz e outras áreas de preservação. “Com o dinheiro que a empresa terá que pagar em multas e indenizações, dá perfeitamente para fazer tudo isso e ainda sobra. Dá pra investir parte deste montante e fazer uma espécie de caderneta de poupança destinada à manutenção do Iguaçu”, sugere.

Lídia Lucaski, que é presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), que na época do vazamento foi uma das primeiras a chegar ao local e imediatamente arregaçar as mangas para tentar salvar os pássaros e animais que estavam cobertos pelo óleo, tem uma opinião um pouco diferente dos colegas ambientalistas. Para ela, o valor da multa e das indenizações é um absurdo, porque durante os 13 anos que passaram, a Petrobras vem reparando os danos causados pelo acidente, lançou projetos ambientais e na época trouxe técnicos e equipamentos do exterior para resgatar a fauna. “Não é um crime continuado, foi um acidente, ao contrário do que ocorre hoje no Iguaçu com outras empresas, que transformaram o rio num imenso valão, em um depósito de esgoto. De mais a mais, este dinheiro quem vai pagar é o próprio povo. É preciso sim salvar o Rio Iguaçu, mas através de uma fiscalização ininterrupta, de uma investigação a respeito de quem são os verdadeiros poluidores do rio. Não estou defendendo a Petrbras, mesmo porque a Amar foi a primeira entidade a entrar com ação contra a empresa na época do vazamento, depois é que vieram as demais. Sempre fui favorável a um acordo com a empresa, mas a ação se arrastou durante anos, e agora vamos ver no que isso vai dar”, finalizou Lídia.

Resgate do Iguaçu será tema de conferência

Lideranças políticas e comunitárias foram conferir de perto a situação do rio

Ao mesmo tempo em que se discute de que forma serão investidos os recursos que provavelmente virão das multas e indenizações as quais a Petrobras foi condenada, algumas pessoas da comunidade estão se mobilizando, na tentativa de implantar pequenas ações que possam salvar o Rio Iguaçu.

Esse trabalho iniciou através de um movimento pelo Facebook e foi ganhando adeptos. Primeiro as pessoas foram convidadas para uma espécie de visita ao rio, que aconteceu no sábado, dia 10, onde compareceram alguns líderes de grupos locais e ambientalistas. “A ideia era reunir políticos, ambientalistas, imprensa e sociedade em geral, mas os poucos que se interessaram pela causa compareceram. Infelizmente não tivemos a presença de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e outras entidades, mas mesmo assim as discussões foram produtivas”, destacou Hiderson Marciano, um dos organizadores do evento.

Segundo ele, após um breve passeio pelas margens do rio, o grupo, que registrou tudo com fotos, constatou a presença de vários fatores poluentes, como esgoto sendo jogado no rio sem tratamento, lixo acumulado nas margens e vários outros problemas, o que os levou a decidir que será necessária uma discussão mais ampla, com a presença de toda a comunidade, para que sejam tomadas atitudes concretas na tentativa de salvar o rio. “Ficou definido inicialmente que nas próximas semanas faremos uma conferência sobre o assunto, provavelmente na Câmara de Vereadores, onde serão convocadas ONGs e demais entidades ambientalistas, políticos, pessoas ligadas ao meio ambiente e comunidade em geral, para que possamos, juntos, definir o que poderá ser feito”, disse Hiderson.