“Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” é um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os ODS compõem a agenda mundial instituída durante a Cúpula da ONU sobre o desenvolvimento sustentável, em setembro de 2015, que possui 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até 2030.
Com base neste objetivo, a resiliência ambiental tem se tornado um conceito essencial para garantir a sustentabilidade das cidades. Com o avanço da urbanização e das mudanças climáticas, é urgente que gestores públicos priorizem a proteção dos recursos naturais. Para alcançar a resiliência ambiental, é necessário um esforço conjunto de todos os envolvidos na administração pública. Araucária tem essa preocupação.
A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP destaca que Araucária desenvolve uma série de iniciativas ambientais voltadas à conservação de recursos naturais e ao planejamento urbano sustentável. As ações incluem a arborização urbana, a gestão eficiente de resíduos sólidos e a preservação de importantes recursos hídricos.
Arborização urbana e incentivo ao plantio
Por meio do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), a cidade busca definir diretrizes para a implantação e manutenção de árvores em áreas urbanas. O objetivo é ampliar os benefícios ambientais e estéticos proporcionados pela cobertura vegetal, além de contribuir para o equilíbrio climático urbano.
Complementando essa iniciativa, o Horto Municipal fornece aproximadamente 6 mil mudas por mês à população. Entre as 50 espécies disponíveis estão aroeira, araucária, erva-mate, guajuvira, goiaba e pitanga. Cada morador pode retirar até 30 mudas por ano, incentivando tanto o reflorestamento quanto o embelezamento dos quintais.
Gestão de resíduos sólidos
O município apresenta uma taxa de coleta de resíduos domiciliares de 99,64%, de acordo com dados do IBGE e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A coleta seletiva porta a porta atinge 99,7% da população, demonstrando um sistema eficiente de gerenciamento de resíduos. Araucária também destina o maior orçamento em comparação com os municípios da Região Metropolitana para drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, reforçando o compromisso com a infraestrutura ambiental.
A cidade investe na gestão adequada dos resíduos sólidos, promovendo programas de coleta seletiva, incentivo à reciclagem e educação ambiental para a população. Essas ações contribuem para a diminuição do impacto ambiental e estimulam a economia circular.
Preservação do Rio Passaúna
Outro ponto relevante é a participação do Município na preservação do reservatório do Rio Passaúna, responsável por cerca de 20% do abastecimento do sistema integrado da Região Metropolitana de Curitiba, atendendo mais de 800 mil pessoas. A prefeitura integra a Câmara Técnica que discute a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) da região, buscando soluções conjuntas com municípios vizinhos para garantir a conservação dos recursos hídricos.
“As iniciativas de Araucária representam esforços concretos para a proteção ambiental, com benefícios diretos à qualidade de vida da população e à preservação dos ecossistemas, não apenas locais, mas deixando sua contribuição para a preservação do meio ambiente em nível global”, afirma a AMEP.
Minimizar impactos
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça que os municípios desempenham um papel fundamental na política pública ambiental, pois representam a esfera de governo mais próxima da população e do território onde ocorrem os impactos ambientais. Cabe a eles não apenas cumprir e fiscalizar a legislação, mas também implementar políticas de preservação, conservação e recuperação ambiental, promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado, em consonância com os ODS da Agenda 2030 da ONU.
“Além de cumprir e fiscalizar a legislação ambiental, os municípios podem adotar medidas como a gestão eficiente de resíduos sólidos, a proteção de áreas verdes, o incentivo à mobilidade sustentável e a promoção da educação ambiental. Essas ações contribuem diretamente para o alcance de metas estabelecidas pelos ODS, especialmente o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e o ODS 15 (Vida Terrestre). Dessa forma, os municípios não só elevam a qualidade de vida local, como também fortalecem os compromissos ambientais em nível estadual, nacional e global, demonstrando que a sustentabilidade deve ser um esforço coletivo para a preservação dos recursos naturais e o bem-estar das futuras gerações”, explica a SMMA.
Dentro do que já foi citado pela AMEP, a Secretaria de Meio Ambiente, complementa que Araucária tem implementado várias estratégias para minimizar os impactos ambientais e promover a conservação da biodiversidade. A seguir, algumas delas:
Padrão sustentável de produção
Agricultores locais são incentivados a adotar o padrão sustentável de produção, que envolve análise de práticas sustentáveis para extração de produtos da floresta.
Fiscalização de inspeções regulares e monitoramento contínuo
O Município utiliza várias estratégias para a fiscalização de inspeções regulares e monitoramento contínuo de atividades que possam causar impactos ambientais. A SMMA é responsável por garantir que as normas ambientais sejam seguidas e por aplicar sanções em caso de descumprimento.
Licenciamento ambiental
Araucária adota medidas como a avaliação de impacto ambiental (AIA), para novos empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, estabelecendo os critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental municipal, visando assegurar que as atividades sejam realizadas de forma sustentável e com o mínimo de impacto ambiental possível.
Educação ambiental
Em relação à educação ambiental, a cidade promove programas de conscientização e atividades educativas voltadas para a comunidade, como palestras, workshops e campanhas de reciclagem. Essas iniciativas tem o objetivo de incentivar práticas sustentáveis e reduzir os impactos ambientais através da mudança de comportamento e hábitos da população. Também promove atividades educativas em escolas para ensinar as crianças sobre a importância da preservação ambiental, com temas como reciclagem, economia de águas e energia, entre outros.
Araucária realiza ainda campanhas de conscientização para informar a população sobre práticas sustentáveis e a importância da conservação ambiental, além de incentivar a participação da comunidade em ações ambientais, como mutirões de limpeza de parques, rios e áreas públicas, palestras e eventos sobre sustentabilidade.
PROJETOS DE URBANIZAÇÃO
O desenvolvimento e a ocupação da cidade são decorrentes de diversos interesses, especialmente os econômicos, que provocam transformações de espaços naturais em espaços construídos. A forma de se controlar esse processo, para que não seja desordenado, o que poderia causar sérios prejuízos ao meio ambiente e à população, é através do conjunto de leis.
“Nesse sentido, temos leis federais, que se aplicam a todo o território nacional, como o Código Florestal, que protege ambientes como as áreas no entorno de córregos e rios, chamadas de preservação permanente. Nesses locais é restrita a ocupação e qualquer uso diferente da preservação. Além disso, em relação a preservação da biodiversidade, existe a Lei da Mata Atlântica, que também protege e limita o corte de vegetação em áreas onde a mata se encontra bem preservada. Temos ainda as leis municipais, com destaque para o conjunto de leis do Plano Diretor. Qualquer empreendimento a ser instalado, deve respeitar o que está previsto no zoneamento da cidade, que visa promover o uso racional do solo. Dessa forma, existem zonas para uso residencial, zonas para uso industrial e zonas de conservação ambiental, entre outras. Para a autorização desses empreendimentos, o poder público municipal deve ser consultado, podendo ser necessária a manifestação das secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente e Planejamento”, explana a SMMA. Por estas e muitas outras Políticas Públicas é possível afirmar que o Município de Araucária promove a proteção à biodiversidade e busca a construção da sustentabilidade nos projetos de urbanização. O Meio Ambiente ressalta que este processo não se dá sem a presença de conflitos, que são inerentes à convivência humana, à sociabilidade, especialmente porque historicamente a humanidade construiu um modelo de desenvolvimento que é grande gerador de conflitos.
“Permanece o desafio a todos os municípios e a todos os humanos pela construção de um novo modelo de desenvolvimento, no qual haja um convívio harmonioso entre os seres humanos e o restante da natureza. Araucária começou a trilhar este caminho e pode se orgulhar do que já foi feito, sabendo que sua responsabilidade com as gerações futuras exige um esforço ainda maior pela Educação Ambiental e pelo despertar de nossa consciência ecológica para protegermos Nossa Casa Comum”, sustenta a SMMA.
INICIATIVAS QUE PODEM MUDAR O FUTURO
A cidade de Araucária tem se destacado por suas iniciativas sustentáveis e pelo compromisso com a qualidade de vida da população e do meio ambiente. Diversas ações são implementadas para tornar o Município mais verde, consciente e inovador. São iniciativas que demonstram que a cidade está comprometida com a construção de um futuro mais sustentável e consciente para todos. “O município continua investindo em ações que garantem o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, tornando-se um exemplo de responsabilidade ecológica”, garante a secretaria.
IMPORTÂNCIA DAS BARRAGENS
Duas barragens estão instaladas em Araucária, para o abastecimento de água: a Barragem do Rio Verde, de propriedade da Petrobras e que abastece a Repar; e a Barragem do Passaúna, pertencente à Sanepar, que contribui com o sistema de abastecimento d’água da Região Metropolitana O controle de uso do solo no entorno das barragens é regulado pelos zoneamentos das Áreas de Proteção Ambiental do Rio Verde (Decreto Estadual n° 2.375 de 28 de julho de 2000) e Área de Proteção Ambiental do Passaúna (Decreto Estadual n° 458 de 05 de junho de 1991).
Inserida nas áreas a montante da barragem, de contribuição hídrica da represa do Rio Verde, a APA do Rio Verde tem como objetivo a proteção e conservação da qualidade dos ecossistemas existentes no local, principalmente a qualidade e quantidade de água para abastecimento público, por meio de instrumentos e medidas para que haja o uso correto da área em questão. Algumas atividades são restringidas na APA, como atividades industriais potencialmente poluidoras, atividades que causem erosão do solo ou assoreamento dos cursos d’água, atividades minerárias, de terraplanagem ou abertura de canais e uso de agrotóxicos não permitidos legalmente.
Para a elaboração de projetos de urbanização na região, é necessário a autorização do Instituto Água e Terra – IAT, órgão ambiental responsável no estado do Paraná. A administração da APA é feita pelo IAT com a colaboração de outras instituições, como as prefeituras de Araucária e Campo Largo, a Sanepar, a Petrobras, a AMEP, entre outras.
Segundo o Decreto Estadual nº 458/1991, a criação da APA do Passaúna teve como intuito a conservação e a proteção dos ecossistemas naturais existentes na região, priorizando a manutenção da qualidade e quantidade de água para abastecimento público através de medidas aplicadas ao gerenciamento dos diferentes usos na Bacia Hidrográfica do Rio Passaúna. No território da APA algumas ações são restritas, como atividades industriais potencialmente poluidoras, atividades que provoquem erosão do solo ou assoreamento dos rios, atividades de mineração, confecção de terraplanagem ou abertura de canais e uso de agrotóxicos não permitidos legalmente.
Assim, para que algumas destas atividades sejam permitidas na área, é necessária a autorização prévia do órgão ambiental estadual, que irá analisar o projeto, as possíveis consequências ambientais e indicar o que pode ou não ser feito no local. A supervisão, fiscalização e administração da APA do Passaúna é realizada pelo Instituto Água e Terra, com o apoio de algumas entidades como o Batalhão da Polícia Florestal, a AMEP, a Coordenadoria do Patrimônio Cultural, as prefeituras de Araucária, Almirante Tamandaré, Campo Largo e Curitiba, a Sanepar, entre outras.
Edição Especial – Aniversário de Araucária: 135 anos.
