A Câmara de Araucária deve voltar a analisar nas próximas sessões plenárias o projeto de lei de autoria do vereador Clodoaldo Pinto Jr. (PDT) que impede que condenados pela Justiça já em segunda instância possam ocupar cargos em comissão na Prefeitura e na Câmara.
A proposição deveria ter sido analisada em segunda discussão já na segunda-feira, dia 22, mas como os vereadores que pertencem à base de apoio do prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) tentaram introduzir uma emenda marota ao projeto original, os edis da oposição manobraram e conseguiram adiar a votação.
São cinco os edis que na prática são contrários à lei do ficha limpa municipal: Adriana Cocci (PTN), Alex Nogueira (PSDB), Francisco Carlos Cabrini (PP), Ismael Cantador (PTB) e Pedrinho Nogueira (PTN). O adendo proposto por esta turma estipula que só não poderiam ser nomeadas para ocupar cargos em comissão aquelas pessoas cuja sentença já transitou em julgado. Ou seja, só depois que os tribunais superiores em Brasília julgassem os casos. Já a proposta original de Clodoaldo estipula que ao ter uma condenação confirmada por órgão colegiado, a chamada segunda instância, o sujeito já ficaria impedido de ocupar cargo em comissão.
Ao contrário do que os vereadores da situação querem nos fazer crer, a proposta de Clodoaldo não pune a pessoa ainda enquanto ela pode recorrer em outras esferas judiciais. Este direito o condenado em segunda instância continua tendo; o que ele deixa de ter é a possibilidade de assumir um CC até que prove cabalmente a sua inocência. Nada mais justo. Afinal, é preciso proteger o erário, já que este é um bem da coletividade.
Indeciso
E como se não bastassem os cinco vereadores da situação defendendo os fichas sujas, esta semana, o vereador Wilson Roberto David Mota (PPS) também andou dizendo pela cidade que está indeciso quanto ao projeto. As declarações de Betão já fizeram com que o boato de que ele estaria tentando congraçar com o prefeito Zezé se espalhasse. Ele, no entanto, não confirma o fato. É bom lembrarmos que o partido ao qual o vereador está filiado é um dos que mais refuta a ideia de que pessoas com condenações judiciais possam ocupar cargos públicos. O estranho posicionamento de Beto acerca desse projeto, inclusive, fez com que o PPS ficasse em alerta. Existe até a possibilidade de que os diretórios municipal e estadual da sigla emitam um documento orientando o vereador a votar contra a emenda.