A Prefeitura de Araucária e a Gamma Pavimentação, Incorporação e Construção Ltda. assinaram na última semana o contrato de prestação de serviços que possibilitará a conclusão da pavimentação das ruas do jardim Califórnia, que foram iniciadas em 2019, mas tiveram que ser paralisadas definitivamente no ano passado porque a empreiteira que venceu a licitação originalmente não conseguiu executar os trabalhos.
O enrosco no andamento da pavimentação de dez ruas do Califórnia começou ainda em meados de 2020, com a empreiteira que havia vencido a concorrência não conseguindo cumprir o cronograma dos trabalhos. Após várias notificações e penalizações, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) optou pela rescisão unilateral do contrato. Como os recursos para pavimentação são oriundos de linhas de financiamento contratadas junto ao Governo do Estado o processo para licitar a conclusão dos trabalhos acabou demorando um pouco e só foi concluído recentemente.
Com o contrato entre Prefeitura e Gamma assinado, a empreiteira começará a fase de mobilização de equipes e a realização de serviços de topografia. Essa etapa dos trabalhos acaba não gerando muita movimentação de maquinário e nem muitos funcionários, mas é necessária para continuidade dos serviços. O prazo para conclusão das obras no jardim Califórnia é de trezentos dias.
O investimento na conclusão da pavimentação é de R$ 3,5 milhões, os quais serão pagos conforme o cronograma de execução dos serviços for sendo realizado pela empresa. Ao todo, são dez ruas que receberão asfalto definitivo, alcançando – em extensão – mais de dois quilômetros. As vias beneficiadas serão a Tesoureiro, Jaburu, Tiriva, Olinto Lemos, Domingos Martins Belo, Bico-De-Lacre, Arara, Peru, Ema e Pelicano, alcançando quase 15 mil metros quadrados de área pavimentada.
A pavimentação a ser realizada no local é a chamada definitiva, que utiliza asfalto do tipo concreto betuminoso usinado à quente, o CBUQ. Os serviços incluem ainda reforço da base, colocação de sarjetas, calçadas, drenagem, serviços de sinalização e urbanização, entre outros.
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Paralisação das obras no Califórnia resultou em fiscalização pelo TCE
Recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu um procedimento de fiscalização das razões que levaram a paralisação das obras no jardim Califórnia. O trabalho foi executado com o objetivo de auxiliar a Prefeitura a retomar os trabalhos e a criar mecanismos que evitem que situações como essas aconteçam no futuro.
Os resultados da auditoria, realizada como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 da Corte, foram compilados em relatório apresentado pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD). No documento, os servidores responsáveis pelo trabalho indicam a adoção de nove medidas, voltadas a mitigar três inadequações identificadas no curso da atividade.
As sugestões dirigem-se à Prefeitura de Araucária e ao Paranacidade, órgão responsável pela execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal (Paraná Urbano III), que conta com recursos cofinanciados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Como resultado do procedimento fiscalizatório, a CAUD identificou as seguintes falhas em relação à execução das obras, as quais contribuíram significativamente para sua paralisação e para a demora na realização de nova licitação: a insuficiência de motivação técnica para justificar a concessão de aditivos de prazo à contratada; de ações para a retomada dos trabalhos; e de medidas para garantir o efetivo cumprimento do cronograma físico-financeiro por parte da empreiteira.
Todas as indicações feitas para solucionar os problemas descritos foram compiladas em um processo de Homologação de Recomendações, o qual será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. A relatoria dos autos, protocolados sob o número 184616/22, cabe ao presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.
Texto: Waldiclei Barboza
