Atualização de cálculo deverá ser incorporada já na renovação deste ano
Os estabelecimentos de Araucária que prestam serviços de interesse e de assistência à saúde como clínicas e laboratórios, por exemplo, estão no alvo da Vigilância Sanitária municipal. Neste mês de janeiro, o órgão está identificando estas empresas para atualização das classificações de risco por atividade exercida.
Além disso, as equipes da vigilância estão verificando as pendências destes estabelecimentos no cadastro da Prefeitura Municipal. Estas pendências são referentes a alterações que tenham sido feitas nas empresas e não tenham sido atualizadas como ampliação da metragem do imóvel, por exemplo.
Taxa
Até então, os preços públicos praticados e lançados pela Secretaria de Finanças para cobrança da taxa de licenciamento sanitário eram baseados em uma Lei de 1992, enquanto as incidências tributárias previstas na Lei 1010/1995 estarem vigentes desde o ano de 1996.
Com a identificação da defasagem dos valores, a partir deste ano os preços relativos a estas cobranças sofrerão reajuste. Desta forma, ocorrerão mudanças de valores e os proprietários de estabelecimentos devem ficar atentos à revisão da taxa. Lembrando que a renovação do licenciamento é realizada até o final do mês de abril, alguns cadastros já estarão vinculados ao novo cálculo.
A taxa de vigilância sanitária serve para custear o gasto com o exercício do poder de polícia do setor, que é responsável pela expedição de normas para funcionamento de estabelecimentos, liberação de licenças e realização de ações fiscalizatórias sobre o cumprimento de normas vigentes.
